Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1 (2020-10-28)

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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 II Série-A — Número 27

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 91/XIV: (a) Modifica as regras de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro. Resoluções: (a) — Conta Geral do Estado de 2018. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021.Deliberação n.º 6-PL/2020: (a) Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental. Projetos de Lei (n.

os 523, 577 e 578/XIV/2.ª):

N.º 523/XIV/2.ª [Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (primeira alteração à Lei n.º 50/2019, de 24 de julho)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 577/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Lei de Bases da Política do Clima. N.º 578/XIV/2.ª (BE) — Lei de Bases do Clima.

Projetos de Resolução (n.os

746 a 748/XIV/2.ª): N.º 746/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra. N.º 747/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente requalificação edificado da Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco em Vila Real. N.º 748/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação Próxima Geração UE. Propostas de Resolução (n.

os 5, 8 e 9/XIV/1.ª e 12, 14 e

15/XIV/2.ª): N.º 5/XIV/1.ª (Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 8/XIV/1.ª (Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016):

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 II Série-A — Número 27XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.º 91/XIV: (a) Modifica as regras de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro. Resoluções: (a) — Conta Geral do Estado de 2018. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021.Deliberação n.º 6-PL/2020: (a) Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental. Projetos de Lei (n.os 523, 577 e 578/XIV/2.ª): N.º 523/XIV/2.ª [Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (primeira alteração à Lei n.º 50/2019, de 24 de julho)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 577/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Lei de Bases da Política do Clima. N.º 578/XIV/2.ª (BE) — Lei de Bases do Clima. Projetos de Resolução (n.os 746 a 748/XIV/2.ª): N.º 746/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra. N.º 747/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente requalificação edificado da Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco em Vila Real. N.º 748/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação Próxima Geração UE. Propostas de Resolução (n.os 5, 8 e 9/XIV/1.ª e 12, 14 e 15/XIV/2.ª): N.º 5/XIV/1.ª (Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 8/XIV/1.ª (Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016):

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