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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 9/XIV/1.ª (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 12/XIV/2.ª (Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 14/XIV/2.ª (Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 15/XIV/2.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (a) Publicado em suplemento.