28 DE OUTUBRO DE 2020

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Suécia e finalmente a grande reunião internacional do Rio de Janeiro em 1992. No entanto, o Protocolo de

Quioto, resultante da terceira Conferência das Partes (COP3) realizada em 1997, que estipula compromissos

mais rígidos para a redução da emissão de CO2 e de outros gases de efeito de estufa só entra em vigor em

2005.

É também nessa primeira década do século XXI que vários governos começam a tomar iniciativas

importantes com propostas ainda mais ambiciosas de soluções tanto técnicas como políticas para os desafios

emergentes. Em 2001, Portugal estabelece o Plano Nacional para as Alterações Climáticas e, em 2008, o

Reino Unido avança com a primeira Lei de Bases do Clima.

Hoje, com o acumular dos dados experimentais e de modelos físico-matemáticos cada vez mais

sofisticados, só uma iliteracia profunda ou objetivos ideológicos ou de interesse económico particular podem

justificar o comportamento irresponsável daqueles que questionam a correlação evidente entre os níveis

crescentes de CO2 e o aumento da temperatura global e dos eventos ambientais extremos no planeta. O mês

de janeiro de 2020 foi o mais quente dos últimos 141 anos (para os quais existem dados fiáveis),

nomeadamente 1,14°C acima da média de todos os meses de janeiro do século XX. Foi o mês em que as

concentrações atmosféricas de CO2 atingiram o valor de 414 ppm (partes por milhão). Os modelos teóricos

usados nas previsões dos relatórios do IPCC de 2007 previam a subida dos valores da temperatura planetária

de pelo menos 2°C para valores da concentração atmosférica de CO2 da ordem dos 450 ppm.

O Relatório Especial do IPCC, publicado em 2018, analisava de forma exaustiva os efeitos globais do

aquecimento global de 1,5°C e ilustrava de forma clara os benefícios associados a este limite de aumento da

temperatura quando comparado com o valor de 2°C. Na última reunião internacional, no final de 2019, em

Madrid, a COP25 atualizou e confirmou muitos destes dados. Os Estados-Parte foram alertados para a

urgência da necessidade de limitar as emissões de CO2 e de outros gases de efeito de estufa. Mas,

infelizmente, o resultado final ilustrou claramente as dificuldades de consenso, em grande parte resultantes de

posições negacionistas relativamente às metas para as próximas décadas.

Tudo isto, enquanto a população do planeta está quase a atingir os 7,8 mil milhões de habitantes e

continua a aumentar entre 70 e 80 milhões por ano, aumento esse principalmente em economias emergentes

que têm vindo a consumir mais energia proveniente de fontes fósseis.

Há décadas que um número crescente de investigadores se tem dedicado a estudar as consequências do

acesso a fontes de energia diversificadas e de custo variável. No caso das alterações climáticas algumas das

consequências são previsíveis. Mas muitos dos efeitos a nível da saúde do homem e da sustentabilidade dos

ecossistemas, do acesso à água e da produção de alimentos, da organização dos transportes e do próprio

conceito de globalização são de tal modo complexos, que muitas das previsões continuam frágeis. As

simulações, por mais sofisticadas que sejam, ao incluírem um número tão elevado de parâmetros, nem

sempre independentes, necessitam de um aperfeiçoamento contínuo, para se tornarem mais credíveis.

Será essa provavelmente uma das razões que leva a que encontrar consensos nunca tenha sido fácil,

quando os benefícios e os custos não são equitativos e a urgência nos vários domínios não é vista da mesma

forma pelas diferentes nações. O resultado da recente COP25 ilustra esta dificuldade de forma clara. Acresce

que a polarização das opiniões normalmente aumenta quando potentes interesses económicos estão em jogo

e quando a autonomia dos governos é defendida de forma intransigente.

Portugal tem conseguido fazer uma transição energética cuidadosa e inteligente, representando um caso

exemplar na União Europeia. Em 2016 tornámo-nos o primeiro País a comprometer-se com a neutralidade

carbónica em 2050, estabelecendo, em 2019, o roteiro para essa mesma finalidade.

É neste contexto que, no início da terceira década deste século, a presente lei deseja continuar essa

trajetória, alargando o seu âmbito, no sentido de ser integradora relativamente aos múltiplos desafios que as

alterações climáticas estão a provocar, incluindo opções técnicas e políticas que deveriam ser consensuais.

Indo para além da mitigação e adaptação, inclui estratégias de planeamento da política climática, metas

setoriais, mecanismos de avaliação e respetivos instrumentos de financiamento. O seu principal objetivo é o

da transição rápida e justa para uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em carbono.

O desafio do envolvimento ativo dos cidadãos no combate às alterações climáticas é reconhecido

globalmente. A importância das autarquias locais neste combate e na implementação de estratégias para a

transição energética, através de uma governação mais próxima desses cidadãos, é indiscutível. Conhecer as

vulnerabilidades do território e das populações que aí habitam e trabalham é crucial para que as estratégias a