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Quarta-feira, 11 de novembro de 2020 II Série-A — Número 32

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (Altera diversas normas constitucionais): — Alteração do texto inicial do projeto de revisão constitucional. Projetos de Resolução (n.

os 755 a 758/XIV/2.ª):

N.º 755/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que averigue a possibilidade de aplicação e instalação de lâmpadas UV-C, com efeitos germicidas, em todas as

unidades do Serviço Nacional de Saúde. N.º 756/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1. N.º 757/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do sistema de seguros agrícolas como condição de acesso a apoios públicos. N.º 758/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal.