24 DE NOVEMBRO DE 2020

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3 – GOVERNAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1 – Investir na Qualidade dos Serviços Públicos

Serviços públicos de qualidade são um importante instrumento para a redução das desigualdades e a

melhoria das condições de vida de todos, independentemente da sua maior ou menor riqueza pessoal ou da

sua classe social. São ainda um fator indutor das decisões de investimento, quer nacionais, quer na captação

de Investimento Direto Estrangeiro, criando um clima de estabilidade e confiança.

A qualidade dos serviços é potenciada se tiverem um âmbito universal, forem inclusivos, tendencialmente

gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos.

Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação na economia facilitador da vida dos

cidadãos e a sua eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a

uma utilização responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza

em instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos; instituições inclusivas, que garantam a

acessibilidade aos serviços públicos de todas e de todos os cidadãos; e instituições inovadoras, capazes de

ajustar as suas respostas à dinâmica e evolução das pessoas e da sociedade.

Para o efeito, a modernização dos serviços públicos deve passar pelo alinhamento entre um contexto de

especialização setorial e um contexto de transversalidade, num compromisso com a eficácia e eficiência

coletiva, e de onde deve brotar a uniformidade dos serviços públicos.

A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção

acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são centrais todo o sistema de ensino e

aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por um lado, garantir o acesso à

educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas

gerações adultas. Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença e adaptar o SNS ao

envelhecimento da população.

O acesso aos serviços públicos como prioridade

Uma das questões mais relevantes em matéria de qualidade dos serviços públicos diz respeito ao acesso a

serviços públicos adequados às diversas necessidades e realidades socio-territoriais.

Para tal, é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos

existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa,

assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural/urbano.

Para tal, o Governo compromete-se a:

 Avaliar as necessidades de serviços e desenvolver respostas de proximidade articuladas e integradas,

numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da

coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes;

 Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas

(educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das

respostas de proximidade;

 Desenvolver, nas redes de transporte público, novos modelos de mobilidade local, mais flexíveis e mais

capazes de responder às necessidades, tendo em vista a reativação de fluxos entre os aglomerados urbanos

e as áreas envolventes.

Uma Administração Pública robusta para melhorar os serviços públicos

A prestação de serviços públicos de qualidade exige uma Administração Pública de qualidade, com

profissionais tecnicamente capazes, dirigentes aptos a tomar decisões complexas, exigentes e bem

fundamentadas, capacidade de planeamento e de execução de políticas, que funcione em rede de forma ágil e

desburocratizada.

Os anos de desinvestimento no setor público conduziram a uma Administração Pública sem capacidade

para captar os melhores recursos e com fortes limitações na sua capacidade para agir e decidir. Foram já