II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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atendimento, formação contínua sobre sistemas de informação e incentivos associados ao volume de

atendimento;

 Garantir a coerência e continuidade do atendimento entre os canais presencial, telefónico e digitais;

 Melhorar o funcionamento dos Espaços Cidadão, adaptando-os às necessidades dos utentes,

designadamente reformulando o catálogo de serviços, para que estas estruturas de atendimento presencial de

proximidade prestem os serviços mais procurados de entre os disponibilizados pela Administração Pública;

 Desenvolver o Mapa Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize informação e

encaminhe os utentes para os canais de atendimento mais adequados ao serviço procurado, garantindo

qualidade, proximidade e celeridade no atendimento, possibilitando ainda o agendamento de serviços ou a

emissão de senha eletrónica;

 Disponibilizar um número de telefone único, curto e facilmente memorizável que funcione quer como

porta de entrada e encaminhamento do cidadão para serviços da Administração Pública, quer como canal de

prestação dos serviços solicitados com mais frequência;

 Recorrer a ferramentas de inteligência artificial para equilibrar a procura e a oferta de serviços públicos,

sendo implementados mecanismos de simulação para avaliar a eficiência e os impactos do atendimento, num

determinado momento, e propor soluções de melhoria.

3.2 – Melhorar a Qualidade da Democracia e Combate à Corrupção

Nas últimas décadas foram introduzidas várias reformas de abertura do sistema político, designadamente

com a apresentação de candidaturas independentes, a introdução da paridade nas listas para as eleições

autárquicas, legislativas e europeias e a limitação de mandatos autárquicos, a par de medidas de combate à

corrupção e pela transparência.

O Governo vai dar continuidade a este caminho, melhorando a qualidade da democracia, com a

participação dos cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus

destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais investindo numa efetiva educação para a

cidadania, e promovendo a estratégia transversal e integrada de combate à corrupção, compreendendo a

prevenção e a repressão.

Promover a literacia democrática e a cidadania

Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e

direitos essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das

instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham

a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, o Governo irá:

 Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional e com um

amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, em articulação com

a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de

Leitura e no Plano Nacional das Artes;

 Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade;

 Instituir o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do

poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à

divulgação dos ideais democráticos;

 Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços

educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos

facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios

democráticos;

 Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e

dos tribunais;