Relativamente ao período de 9 de novembro a 23 de novembro, sob a vigência do Decreto

nº 8/2020 de 8 de novembro, com efeitos a 9 de novembro, que regulamenta a

implementação do Estado de Emergência, foram aplicadas restrições adicionais que

impactaram na área do desporto, nomeadamente aos sábados e aos domingos quanto

à possibilidade de realização de competições (período compreendido entre as 13h e as

5h da manhã de domingo e segunda, respetivamente), que não envolvessem prática por

parte de atletas profissionais.

Este período foi ainda marcado pela alteração introduzida pela Resolução do Conselho

de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de novembro, que entrou em vigor dia 16 de

novembro, que estendeu os efeitos da RCM 92-A/2020, de 2 de novembro a 191

concelhos.

6.10. Ambiente

Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos

No período a que se reporta o presente ponto de situação, mantém-se as circunstâncias

anteriores, em que não ocorreram reportes de problemas na operacionalização dos

Serviços de resíduos, abastecimento de água e tratamento de águas residuais,

verificando-se taxa de disponibilidade de recursos humanos e taxa de disponibilidade ao

serviço elevadas.

Produtos e materiais descartáveis

No que se refere aos produtos e materiais descartáveis, continuou-se a constatar um

recurso abusivo das soluções descartáveis por vários setores económicos bem como pelo

uso preferencial dos cidadãos pelas máscaras descartáveis não se tendo observado

desenvolvimentos nesta matéria face ao anterior relatório,

A procura crescente de produtos descartáveis está a converter-se numa questão de saúde

pública e ambiental, tendo em conta o que vemos de deposição incorreta de luvas e

máscaras e nas dificuldades em matéria de gestão dos resíduos.

Emissões nacionais de gases com efeito de estufa

O primeiro caso de COVID-19 em Portugal foi detetado em 2 de março de 2020, e o

Estado de Emergência foi decretado a 19 de março de 2020, o que determinou o

encerramento e/ou redução de atividade em muitos setores. No entanto, muitas

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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