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No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (nº43/2020) dirigido à aquisição de

equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1

milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso

já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um

investimento de 212,4 mil euros, 1 candidatura na medida de apoio a entidades

responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de

118,9 mil euros, 1 candidatura na media de Investimentos a Bordo no valor de 1,7 mil

euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do

aviso nº41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio

público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42%

para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

aprovadas 496 candidaturas (incluindo 77 das Regiões Autónomas), representando um

total em apoio público de 6.021.557,68€ Dos apoios aprovados no continente já foram

pagos aos beneficiários finais 4.517.561,78€ e na RAA 73.916,14 €.

No âmbito das alterações legislativas efetuadas através da Portaria 204-A/2020, de 25

de agosto, e da Portaria 258/2020, de 2 de novembro, que permitiram a abertura de

novo aviso de abertura de candidaturas (Aviso 48/2020) com a dotação de 2.000.000€

de forma a apoiar os armadores e pescadores durante o período de paragem de atividade

decorrente da situação de calamidade decretada pela RCM 88-A/2020, de 14 de

outubro, as 120 candidaturas submetidas encontram-se em análise.

7.Anexos

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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