Assunto: Estado de Emergência - Relatório da atividade operacional de 24 de novembro a 08 de

dezembro de 2020

Referências: a) Diretiva Operacional n.º 69/2020 – Operação Covid-19 “Proteção +”

1. FINALIDADE

O presente relatório tem por finalidade apresentar a atividade operacional da Guarda Nacional

Republicana (GNR), no período de 240000NOV20 a 082359DEC20, identificar os fatores condicionantes

para o cumprimento da missão, relatar a situação dos meios disponíveis, avaliar a evolução da situação e

apresentar propostas e/ou sugestões.

2. SITUAÇÃO

a. Atendendo à evolução da situação da pandemia em Portugal, o Presidente da República, através do

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20NOV, procedeu à renovação da declaração

do estado de emergência por um período de 15 dias, mantendo-se o seu âmbito muito limitado, de

forma proporcional e adequada, tendo efeitos largamente preventivos.

b. Adicionalmente, veio trazer garantias reforçadas de segurança jurídica para as medidas adotadas ou a

adotar pelas autoridades competentes para a prevenção e resposta à pandemia da doença Covid-19,

em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da

utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da

convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio.

c. Neste seguimento, tendo por base o Decreto anteriormente referido, e após a devida autorização da

Assembleia da República, o Governo, através do Decreto n.º 9/2020, de 21NOV, regulamentou e

procedeu à execução da declaração do estado de emergência por mais 15 dias, com início às 00h00 do

dia 24 de novembro de 2020 e términus às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2020.

3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇO

a. Análise global

A Guarda Nacional Republicana, no período de 24 de novembro a 08 de dezembro, executou um

conjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de forma

flexível, em todo o Território Nacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de

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