contribuir para o cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção da

COVID-19.

Da atividade operacional registada no contexto da Operação Covid-19 “Proteção +” salienta-se:

1) Resultados da atividade desenvolvida:

Efetivo

empenhado

Patrulhas

auto

realizadas

N.º de fiscalizações

Pessoas Viaturas Comboios

Transporte coletivo

de passageiros

rodoviário

Embarcações

43.855 19.898 50.212 38.031 106 178 94

Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 24NOV20 a 08DEC20

Violação de confinamento obri-gatório

Desobediência proibição de cir-culação na via pública (art.º 40º)

Desobediência proibição de circulação na via pública (art.º 41º)

5 1 2

Total - 8

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 24NOV20 a 08DEC20

Autos de Notícia por Contraordenação

Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho

Incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais

abertos ao público. 41

Transportes Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 12

Estabelecimentos, Salas de Espetáculos ou Edifícios Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de

máscaras ou viseiras. 38

Espaços e Vias Públicas - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras. 2 Incumprimento do horário de funcionamento definido. 3 Incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração. 13

Realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número

superior ao permitido 5

Consumo de bebidas alcoólicas na via pública. 15 Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte ter-

restre, fluvial e marítimo. 16

Total - 145

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 24NOV20 a 08DEC20

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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