de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto

covid-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).

• Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou,

desde o início do ano 2020 (e até 08/12/2020), a entrada de 80.536 pedidos,

tendo sido tramitados 72.98. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt

contabilizou 23.631.579 acessos desde o início do ano até ao período deste

relatório.

• Há 722 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Em 2020, os

Espaços Cidadão já realizaram mais de 860 mil atendimentos, entre os quais,

aproximadamente, 86 mil renovações de cartões de cidadão.

• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,

I.P. (AMA) – cidadãos e empresas – registou, entre 1 de janeiro e 30 de novembro

de 2020, um total de 1.760.827 chamadas e 399.720 emails recebidos. Com o

agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de

emergência a 16 de março o centro de contacto da AMA tem vindo a observar

uma procura exponencial, atingindo um volume médio mensal superior a

160.000 chamadas e 36.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura

global média mensal de 54.266 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020

– janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603

chamadas e 24.465 emails).

Administração local

Considerando o quadro de incerteza económica decorrente da situação originada pelo

vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19, a Proposta de Lei 61/XIV (Lei do Orçamento

de Estado para 2021), aprovada no pretérito dia 26 de novembro, consagrou no seu

articulado uma autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às

autarquias locais e entidades intermunicipais, para a situação de prevenção, contenção,

mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-

19, ficando o Governo autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos

das normas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19

aplicáveis às autarquias locais.

Por outro lado, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o

Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local iniciaram no dia 2

de dezembro um conjunto de reuniões, por via telemática, com as Comunidades

Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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