II SÉRIE-A — NÚMERO 53

6

interiorização forçada pela falta deste investimento público.

Por outro lado, o material circulante da Linha do Douro carece de uma revisão quase completa. As queixas

de utentes têm sido recorrentes, especialmente no inverno, em que a falta de aquecimento provoca um

desconforto térmico muito grande para quem utiliza a linha. Mas também do ponto de vista de segurança, as

carruagens (já antigas) levantam preocupações, nomeadamente ao nível de portas que não fecham e outras

que abrem durante a viagem. Não são situações novas, mas que ainda não viram solução.

É fundamental corrigir o atraso de décadas na requalificação desta linha fundamental para a região Norte e

contribuir para a fixação de pessoas nesta região e garantir o aproveitamento do potencial económico

existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual,

contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte

coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Douro continua a ser condição

fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico naquela

região.

O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o país, seja pelos ganhos ambientais

claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente

reforçar o investimento na ferrovia em todo o país, não deixando para trás nenhum território do país. Pelo

contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a

responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Concretize a modernização e eletrificação integral da Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca d’Alva.

2 – Proceda à requalificação do material circulante da Linha do Douro.

3 – Articule com o Governo de Espanha a reabertura da ligação ferroviária internacional a Salamanca.

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel

Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 823/XIV/2.ª

PELA URGENTE E INTEGRAL MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE

Exposição de motivos

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que permite a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e

Coimbra, tendo um papel determinante na região Oeste, uma vez que a sua existência permitiu estimular as

potencialidades deste vasto território e servir de motor do desenvolvimento económico e social das populações

locais, ao longo da linha.

É do conhecimento geral os múltiplos problemas que ocorrem nesta linha ferroviária, oriundos da falta de

investimentos ao longo dos anos, por imposições políticas que impossibilitaram a requalificação da linha

férrea, a renovação e aquisição de material circulante, bem como limitaram a contratação de trabalhadores

para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.