30 DE DEZEMBRO DE 2020

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Tais constrangimentos têm prejudicado fortemente todos quanto precisam e utilizam este serviço de

transportes, sendo imensas as denúncias e reclamações dos próprios passageiros, da Comissão de Defesa da

Linha do Oeste e até das estruturas sindicais dos trabalhadores, ao longo do tempo.

Em fevereiro de 2016 o Governo anunciava o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, identificando

várias intervenções necessárias a realizar no país, nomeadamente ao nível dos corredores complementares,

onde se incluí a Linha do Oeste, mas cuja modernização, que abrange por exemplo a eletrificação, a

reabilitação de túneis ferroviários e a intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações, apenas

contemplava 88 quilómetros de linha entre Meleças e Caldas da Rainha.

A decisão de se requalificar apenas metade da Linha do Oeste foi desde logo contestada pelos utentes e a

sua comissão, os autarcas da região e os partidos políticos, tendo Os Verdes recomendado ao Governo, em

2018, através de um projeto de resolução, que efetuasse as medidas necessárias para a reformulação do

projeto de modernização da linha, tornando o transporte ferroviário uma alternativa competitiva ao transporte

rodoviário, pela redução dos tempos de viagem.

Em 2019, a Plano Nacional de Investimento 2030 apresentava várias medidas no Programa de

Eletrificação e Reforço da Rede Ferroviária Nacional, onde já inclui a eletrificação e a instalação de sistemas

de sinalização e telecomunicações, no troço entre Caldas da Rainha e Louriçal.

No entanto foi também nesse ano, que o projeto de modernização da Linha do Oeste entre Meleças e

Caldas da Rainha, cujo investimento total ascende a 155 milhões de euros, foi dividido em duas empreitadas.

A primeira, entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento estimado em 68,5 milhões de euros

para cerca de 43 quilómetros de via férrea, teve o concurso público publicado em julho de 2019, mas apenas

foi adjudicada em março de 2020. O concurso para a segunda parte, a requalificação do troço entre Torres

Vedras e Caldas da Rainha, com um valor estimado de 30,4 milhões de euros, foi publicado no passado mês

de outubro.

É com preocupação que se verificam os sucessivos adiamentos dos prazos, pois poderá comprometer a

modernização da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha, dentro do prazo de execução previsto

para 2022, com a subsequente continuidade de degradação do serviço ferroviário e o afastamento dos utentes

da Linha do Oeste.

Tal situação torna-se ainda mais grave quando na região tem sido difícil de implementar o Programa de

Apoio à Redução Tarifária (PART) na Linha do Oeste, nomeadamente nos passes dos utentes que se

deslocam para a área metropolitana de Lisboa (AML). Apesar do valor do passe dentro dos concelhos da

região ser mais baixo na ferrovia do que na rodovia, de modo a incentivar o uso do comboio, o mesmo não

acontece aos utentes que se deslocam diariamente para a AML. Estes viram ser reduzidos os seus valores de

passes em 30%, mas não foi aplicado o valor equivalente ao do autocarro. Como exemplo, sabe-se que um

utente de Caldas da Rainha que se desloque para a AML de autocarro paga de passe mensal 80 euros,

enquanto um utente da Linha do Oeste paga 150 euros.

Os Verdes consideram ser necessário e fundamental que o comboio seja uma verdadeira alternativa de

transporte público na região, pelo que importa assegurar que os investimentos são executados urgentemente,

e que as políticas relativas ao PART são aplicadas de forma equitativa nos transportes públicos ferroviário e

rodoviário.

O Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Tome as medidas necessárias com vista à urgente elaboração dos estudos de modernização e

eletrificação do troço Caldas da Rainha/Louriçal e consequente projeto de execução, salvaguardando o

funcionamento integral da Linha do Oeste;

2 – Providencie as diligências necessárias de modo a garantir aos utentes da Linha do Oeste o acesso ao

tarifário reduzido por aplicação do PART, acabando com a discriminação ainda existente.