POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA

DIREÇÃO NACIONAL

RELATÓRIO DA MISSÃO DA PSP NO QUADRO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 9 A 23 DE DEZEMBRO DE 2020

1. Nota Introdutória

A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve

os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19:

a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;

b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de

longa duração; e

c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno,

perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.

Continuou-se a desenvolver e manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou

minimizar os efeitos da pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade,

envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação

congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens.

Realça-se que a PSP continua a adotar uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a

relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, que se

processaram no período em apreço, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa

perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas.

O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 9 e 23 dezembro relativos ao período em

vigorou o estado de emergência, o qual implicou, naturalmente, condicionantes ao desenvolvimento das

atividades e deslocações, designadamente a limitação à circulação entre concelhos, sendo identificados os

condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.º

11/2020, de 6 de dezembro, que procedeu à execução da declaração de renovação do estado de emergência

efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 de 4 de dezembro, por um período adicional

de 15 dias. É ainda especificada a situação do efetivo, quanto a profissionais contaminados e em isolamento

profilático.

2. Recursos Humanos | Situação Epidemiológica na PSP

No dia 23 de dezembro registavam-se 176 CASOS CONFIRMADOS de profissionais da PSP infetados

com COVID-19. Verificou-se que a tendência observada na PSP acompanhou a evolução a nível nacional, no

número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através

da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do

número de dias de afastamento ao serviço.

Salienta-se, ainda, que à data em apreço (reporte a 23 de dezembro), registava-se uma taxa de absentismo

devido ao COVID-19, na ordem dos 3,44%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data,

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