Debates Parlamentares - Diário 055, p. 155 (2021-01-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JANEIRO DE 2021

155

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, após uma consulta pública realizada entre março e junho de 2020,

a Comissão Europeia adotou, em Dezembro de 2020, o Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da

UE que convida os cidadãos, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a

construírem uma Europa mais verde.

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha e

França.

ALEMANHA

A Alemanha adotou, em 2016, o Climate Action Plan 2050, tornando-se assim um dos primeiros países a

submeter à Organização das Nações Unidas a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para baixa

emissão de gases de efeito estufa, de acordo com o exigido pelo Acordo de Paris.

O Plano pretende atingir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, nomeadamente no que diz

respeito ao fornecimento de energia, edifícios e setores de transporte, indústria e negócios, agricultura e

silvicultura. O plano também estabelece as primeiras metas de redução de emissões para setores individuais

para 2030, orientando assim as decisões estratégicas nos próximos anos, as quais podem ser vistas neste

gráfico:

O país aprovou, em 2019, o Federal Climate Change Act, com o objetivo de fornecer proteção contra os

efeitos das alterações climáticas mundiais, garantindo o cumprimento das metas climáticas nacionais e o

cumprimento das metas europeias.

A base do diploma é a obrigação de acordo com o Acordo de Paris, nos termos da Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, para limitar o aumento da temperatura média global abaixo de dois

graus Celsius e, se possível, a 1,5 graus Celsius, acima do nível pré-industrial de forma a minimizar a efeitos

das mudanças climáticas em todo o mundo, bem como o compromisso assumido pela Alemanha na Conferência

de Ação do Clima das Nações Unidas em Nova York em 23 de setembro de 2019 para atingir a meta de longo

prazo de neutralidade dos gases de efeito estufa até 2050.

6 DE JANEIRO DE 2021 155 No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, após uma consulta pública realizada entre março e junho de 2020, a Comissão Europeia adotou, em Dezembro de 2020, o Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da UE que convida os cidadãos, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a construírem uma Europa mais verde. • Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha e França. ALEMANHA A Alemanha adotou, em 2016, o Climate Action Plan 2050, tornando-se assim um dos primeiros países a submeter à Organização das Nações Unidas a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para baixa emissão de gases de efeito estufa, de acordo com o exigido pelo Acordo de Paris. O Plano pretende atingir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento de energia, edifícios e setores de transporte, indústria e negócios, agricultura e silvicultura. O plano também estabelece as primeiras metas de redução de emissões para setores individuais para 2030, orientando assim as decisões estratégicas nos próximos anos, as quais podem ser vistas neste gráfico: O país aprovou, em 2019, o Federal Climate Change Act, com o objetivo de fornecer proteção contra os efeitos das alterações climáticas mundiais, garantindo o cumprimento das metas climáticas nacionais e o cumprimento das metas europeias. A base do diploma é a obrigação de acordo com o Acordo de Paris, nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, para limitar o aumento da temperatura média global abaixo de dois graus Celsius e, se possível, a 1,5 graus Celsius, acima do nível pré-industrial de forma a minimizar a efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo, bem como o compromisso assumido pela Alemanha na Conferência de Ação do Clima das Nações Unidas em Nova York em 23 de setembro de 2019 para atingir a meta de longo prazo de neutralidade dos gases de efeito estufa até 2050.

Descarregar páginas