II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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abandono a que tem sido votada a linha do Douro na sua secção final, com novos horizontes de intervenção, rompendo com políticas erradas, apostando na modernização incluindo eletrificação de Pocinho a Barca de Alva e através da recuperação ou reativação de linhas ferroviárias afluentes à linha do Douro, designadamente as linhas do Tâmega e do Corgo.

A intervenção de modernização de Pocinho a Barca de Alva prolonga em mais 28 km a atratividade e o aproveitamento do corredor ferroviário existente, presentemente abandonado, rentabiliza o uso uniformizado do material circulante de tração elétrica e potencia a vertente de corredor transfronteiriço da Linha do Douro.

Na temática de investimento, o PCP considera sempre uma intervenção própria na sede mais adequada do ponto de vista da obtenção dos financiamentos que permitam a concretização do empreendimento. De salientar para este efeito a reconhecida importância para o desenvolvimento regional da ligação entre Barca d’Alva e La Fregeneda.

A reativação da atividade mineira no território de Torre de Moncorvo, integrando não apenas o transporte de minério por ferrovia para o exterior, mas também o investimento no desenvolvimento da correspondente fileira industrial com unidades de produção de implantação regional, deve estar em articulação com o novo quadro de oferta na Linha do Douro. Importa destacar igualmente o potencial turístico da beleza paisagística do corredor ferroviário, na margem do rio Douro e toda a envolvente, onde se enquadra o reconhecimento de património Mundial pela UNESCO do Douro Vinhateiro e da arte rupestre de Vila Nova de Foz Côa.

O valor do investimento da modernização entre Pocinho e Barca de Alva, estimado em cerca de 45 milhões de euros, pressupõe praticamente apenas a instalação da nova infraestrutura ferroviária, uma vez que a plataforma onde assenta a via férrea já existe naquele eixo, desde que inaugurada em 9/12/1887. É indispensável que se recupere o atraso da modernização com a eletrificação de Marco de Canavezes a Peso da Régua e ao Pocinho, e se opte pelo prolongamento da intervenção até Barca d’Alva.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo: 1. A garantia da concretização da empreitada de modernização da Linha do Douro em curso; 2. O urgente lançamento processual de projeto e obra e garantia da concretização da modernização da

Linha do Douro entre Peso da Régua e Pocinho; 3. A valorização e planeamento da modernização da Linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva, na

sequência temporal dos dois troços anteriores; 4. A concretização dos procedimentos de aquisição de material circulante de tração elétrica adequada à

oferta nas diversas secções da Linha do Douro; 5. Os adequados contactos e procedimentos junto do Estado Espanhol, tendentes ao restabelecimento da

continuidade internacional da Linha do Douro. Assembleia da República, 12 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Duarte Alves — João Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita.

(**) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 12 de janeiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 57 (2021.01.08)].

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