13 DE JANEIRO DE 2021

59

Crie um Programa Extraordinário de Apoio ao Associativismo Juvenil, a fim de mitigar as consequências da crise COVID-19.

Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 853/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA VIA VERDE SAÚDE

Exposição de motivos

A pandemia de COVID-19 levou a uma suspensão do regular funcionamento da atividade assistencial, seja por despacho seja por decorrência do congestionamento dos serviços, agravando as dificuldades, pré-existentes, de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É urgente dar resposta atempada e adequada a todos os «doentes COVID» mas é cada vez mais crítico não deixar para trás os «doentes não COVID».

Segundo o Portal da Transparência do SNS, entre janeiro e novembro de 2020, e em comparação com o período homólogo, ficaram por realizar:

• 1 198 146 atos presenciais nos hospitais – 541 165 primeiras consultas e 656 981 consultas

subsequentes; • 112 444 cirurgias; • 1 641 351 episódios de urgência; • 612 885 consultas médicas presenciais nos Cuidados de Saúde Primários; • 303 611 contactos de enfermagem presenciais nos Cuidados de Saúde Primários; • Cerca de 9 milhões de exames complementares de diagnóstico e terapêutica (até setembro); • 119 045 mamografias (até outubro).

O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar para que é essencial garantir o acesso universal e equitativo

à saúde, reduzindo os tempos de espera e impedindo que se espere mais do que o TMRG estabelecido. Neste sentido, temos vindo a propor medidas estratégicas para combater as listas de espera, para as reduzir e promover a melhor resposta aos utentes e a eficiência global do sistema, ao mesmo tempo criando incentivos no SNS para responder a tempo e horas.

Mas não tem sido só o CDS-PP a chamar a atenção para o gravíssimo problema que o SNS está a atravessar, sem capacidade de resposta para todas as necessidades. Nos últimos meses têm sido recorrentes as notícias de diversos hospitais do SNS que estão sob grande pressão, nos seus limites máximos de capacidade de resposta, em consequência do aumento de casos de COVID-19 a que temos vindo a assistir, com o consequente aumento de internamentos.

Para além destes internamentos por COVID-19 não podemos esquecer os internamentos por outras causas não COVID que não podem, conforme já referimos, ficar sem resposta.

A este propósito relembramos a carta aberta dirigida, em outubro, à Senhora Ministra da Saúde, subscrita pelo atual e cinco antigos Bastonários da Ordem dos Médicos, onde apelaram de forma expressiva a que seja criado um plano de recuperação da atividade do SNS, contratualizando com os setores social e privado. Nela lia-se: «Não há tempo a perder, sra. ministra. Este é o momento do SNS. É o momento do SNS liderar uma resposta global, envolvendo, de acordo com as necessidades dos doentes, os setores privado e social, que