Debates Parlamentares - Diário 058, p. 63 (2021-01-13)

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13 DE JANEIRO DE 2021

regionais, em detrimento de outras origens, contribuindo para a redução da pegada ecológica dos alimentos e promovendo, ainda, modelos de economia circular.

Acresce que é desejável incentivar outras formas de escoamento como são os mercados de proximidade, por forma a melhorar o escoamento das pequenas produções e dinamizar as economias locais.

A produção de azeite é um exemplo claro da necessidade de uma política pública que promova os territórios do interior, contribuindo para diminuir a assimetria regional, uma vez que incide em agentes económicos localizados maioritariamente no interior do País.

O sistema de certificação de azeite oferece garantias ao consumidor, graças a um mecanismo de certificação, que valida as características ou atributos do método/sistema de produção, em conformidade com um caderno de especificações. Assim, o azeite nacional classificado é considerado um produto de elevada qualidade, bem como os sistemas produtivos associados.

Neste sentido, o PSD entende que no âmbito das normas a definir internamente sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2023, devem ser asseguradas medidas que valorizem produções agrícolas tradicionais, nomeadamente através de apoios direcionados a sistemas produtivos específicos, como é o caso do olival tradicional.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1- Apresente, em 2021, um conjunto de ações que valorize os produtos agrícolas nacionais, em particular

os abrangidos pelos sistemas de certificação comunitários, através de novas ações de promoção e divulgação, no sentido de incentivar o seu escoamento.

2- Incentivar e apoiar os procedimentos para obter a certificação com selos existentes (DOP; IGP; ETG) no sentido de valorizar no mercado produtos tradicionais de qualidade, em particular o azeite proveniente de sistemas de produção tradicional.

3- Estude, no âmbito das normas a definir pelo Estado-Membro sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2023, medidas que garantam apoios a produções agrícolas tradicionais, nomeadamente ao olival tradicional.

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021.

As/Os Deputadas/os do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — Rui Silva — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 856/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA DUNA DE SALIR DO PORTO, ANTIGA ALFÂNDEGA, CAPELA DE SANT’ANA E «POCINHA» COMO PAISAGEM

PROTEGIDA

Exposição de motivos

A duna de Salir do Porto, em São Martinho do Porto, concelho de Caldas da Rainha, é a maior de Portugal e, de acordo com registos históricos, poderá ter sido a maior da Europa. Vista da baía de São Martinho do Porto, estende-se por cerca de 200 metros de comprimento e 50 de altura acima do nível do mar.

13 DE JANEIRO DE 2021 63 regionais, em detrimento de outras origens, contribuindo para a redução da pegada ecológica dos alimentos e promovendo, ainda, modelos de economia circular. Acresce que é desejável incentivar outras formas de escoamento como são os mercados de proximidade, por forma a melhorar o escoamento das pequenas produções e dinamizar as economias locais. A produção de azeite é um exemplo claro da necessidade de uma política pública que promova os territórios do interior, contribuindo para diminuir a assimetria regional, uma vez que incide em agentes económicos localizados maioritariamente no interior do País. O sistema de certificação de azeite oferece garantias ao consumidor, graças a um mecanismo de certificação, que valida as características ou atributos do método/sistema de produção, em conformidade com um caderno de especificações. Assim, o azeite nacional classificado é considerado um produto de elevada qualidade, bem como os sistemas produtivos associados. Neste sentido, o PSD entende que no âmbito das normas a definir internamente sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2023, devem ser asseguradas medidas que valorizem produções agrícolas tradicionais, nomeadamente através de apoios direcionados a sistemas produtivos específicos, como é o caso do olival tradicional. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1- Apresente, em 2021, um conjunto de ações que valorize os produtos agrícolas nacionais, em particular os abrangidos pelos sistemas de certificação comunitários, através de novas ações de promoção e divulgação, no sentido de incentivar o seu escoamento. 2- Incentivar e apoiar os procedimentos para obter a certificação com selos existentes (DOP; IGP; ETG) no sentido de valorizar no mercado produtos tradicionais de qualidade, em particular o azeite proveniente de sistemas de produção tradicional. 3- Estude, no âmbito das normas a definir pelo Estado-Membro sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2023, medidas que garantam apoios a produções agrícolas tradicionais, nomeadamente ao olival tradicional. Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021. As/Os Deputadas/os do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — Rui Silva — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 856/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA DUNA DE SALIR DO PORTO, ANTIGA ALFÂNDEGA, CAPELA DE SANT’ANA E «POCINHA» COMO PAISAGEM PROTEGIDA Exposição de motivos A duna de Salir do Porto, em São Martinho do Porto, concelho de Caldas da Rainha, é a maior de Portugal e, de acordo com registos históricos, poderá ter sido a maior da Europa. Vista da baía de São Martinho do Porto, estende-se por cerca de 200 metros de comprimento e 50 de altura acima do nível do mar.

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