Debates Parlamentares - Diário 058, p. 61 (2021-01-13)

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13 DE JANEIRO DE 2021

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 854/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA O CORRETO TRATAMENTO DOS

EFLUENTES DAS SUINICULTURAS

Exposição de motivos

De acordo com o estudo europeu1 «Environmental impact of food consumption in Europe», cada tonelada de carne de porco corresponde a uma emissão de 18,51 kg de metano (463 kg CO2e), 0,43kg de óxido nitroso (129 kg CO2e) e 13,21 kg de amoníaco. Ou seja, cada quilo de carne de porco equivale a cerca de 0,6 kg de emissões de CO2e.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 refere explicitamente que «de um modo geral, em Portugal, grande parte do estrume proveniente da suinicultura é armazenado em lagoas anaeróbias, as quais têm o maior fator de emissão de metano, o que explica ser esta categoria animal a que apresenta maiores níveis de emissões provenientes da gestão de estrume». O Roteiro acrescenta ainda que «a única variável com impacto direto nas emissões é o número de animais existente em cada um dos sistemas de gestão de estrume (lagoas, tanque e armazenamento sólido) e o número de animais total». Daqui conclui-se que «as reduções de emissões, face a 1990, observadas em 2050 de -26%|-44%, respetivamente no cenário Baixo|Alto, são devidas fundamentalmente à evolução dos efetivos e, de forma substancial, ao potencial de redução de emissões dos efluentes de suinicultura».

Adicionalmente às emissões de gases com efeito de estufa, verificam-se outros impactos ambientais significativos. De acordo com o referido estudo europeu, os impactos mais relevantes, para além do aquecimento global, são a depleção de ozono, a toxicidade para a espécie humana, as partículas poluentes, a ionização radiante, a acidificação, a eutrofização terrestre e marítima, a toxicidade na água potável e o uso da terra e de recursos.

No caso português os impactos da suinicultura são significativamente superiores tendo em consideração que não existe um tratamento adequado dos respetivos efluentes, verificando-se a prática reiterada de descarga dos mesmos no meio hídrico. Esta situação, apesar de ilegal, continua a ser ignorada pelas autoridades portuguesas e sucessivos Governos.

Em Portugal há suinicultores a operar na total impunidade, que continuam a poluir os nossos rios e recursos hídricos para não gastarem dinheiro no tratamento de efluentes, comprometendo a qualidade de vida das populações, o meio ambiente e a biodiversidade. A região de Leiria, por exemplo, alberga mais de 400 explorações suinícolas, uma das maiores concentrações desta indústria, número que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos.

Não investindo no tratamento de efluentes, algumas explorações optam por vazar os efluentes junto de campos agrícolas já saturados, comprometendo seriamente a qualidade dos solos e das reservas aquíferas locais. Outras, à socapa da lei, simplesmente despejam os excrementos dos animais diretamente nos rios, longe do olhar de todos. O atentado ambiental repete-se há décadas, as suiniculturas não são encerradas e, pelo contrário, multiplicam-se na total impunidade.

1 https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/environmental-impact-food-consumption-europe.

13 DE JANEIRO DE 2021 61 Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 854/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA O CORRETO TRATAMENTO DOS EFLUENTES DAS SUINICULTURAS Exposição de motivosDe acordo com o estudo europeu1 «Environmental impact of food consumption in Europe», cada tonelada de carne de porco corresponde a uma emissão de 18,51 kg de metano (463 kg CO2e), 0,43kg de óxido nitroso (129 kg CO2e) e 13,21 kg de amoníaco. Ou seja, cada quilo de carne de porco equivale a cerca de 0,6 kg de emissões de CO2e. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 refere explicitamente que «de um modo geral, em Portugal, grande parte do estrume proveniente da suinicultura é armazenado em lagoas anaeróbias, as quais têm o maior fator de emissão de metano, o que explica ser esta categoria animal a que apresenta maiores níveis de emissões provenientes da gestão de estrume». O Roteiro acrescenta ainda que «a única variável com impacto direto nas emissões é o número de animais existente em cada um dos sistemas de gestão de estrume (lagoas, tanque e armazenamento sólido) e o número de animais total». Daqui conclui-se que «as reduções de emissões, face a 1990, observadas em 2050 de -26%|-44%, respetivamente no cenário Baixo|Alto, são devidas fundamentalmente à evolução dos efetivos e, de forma substancial, ao potencial de redução de emissões dos efluentes de suinicultura». Adicionalmente às emissões de gases com efeito de estufa, verificam-se outros impactos ambientais significativos. De acordo com o referido estudo europeu, os impactos mais relevantes, para além do aquecimento global, são a depleção de ozono, a toxicidade para a espécie humana, as partículas poluentes, a ionização radiante, a acidificação, a eutrofização terrestre e marítima, a toxicidade na água potável e o uso da terra e de recursos. No caso português os impactos da suinicultura são significativamente superiores tendo em consideração que não existe um tratamento adequado dos respetivos efluentes, verificando-se a prática reiterada de descarga dos mesmos no meio hídrico. Esta situação, apesar de ilegal, continua a ser ignorada pelas autoridades portuguesas e sucessivos Governos. Em Portugal há suinicultores a operar na total impunidade, que continuam a poluir os nossos rios e recursos hídricos para não gastarem dinheiro no tratamento de efluentes, comprometendo a qualidade de vida das populações, o meio ambiente e a biodiversidade. A região de Leiria, por exemplo, alberga mais de 400 explorações suinícolas, uma das maiores concentrações desta indústria, número que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Não investindo no tratamento de efluentes, algumas explorações optam por vazar os efluentes junto de campos agrícolas já saturados, comprometendo seriamente a qualidade dos solos e das reservas aquíferas locais. Outras, à socapa da lei, simplesmente despejam os excrementos dos animais diretamente nos rios, longe do olhar de todos. O atentado ambiental repete-se há décadas, as suiniculturas não são encerradas e, pelo contrário, multiplicam-se na total impunidade. 1 https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/environmental-impact-food-consumption-europe.

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