a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do

Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional,

no período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, manteve-se a

diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita

às restrições à liberdade de circulação, em função da inclusão, ou não, dos concelhos

na lista daqueles considerados de risco elevado, com base no critério de avaliação,

uniforme para toda a União Europeia, definido pelo Centro Europeu de Prevenção e

Controlo das Doenças, que define como situação de elevada incidência a existência de

240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias.

Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços

de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das

regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade

operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais

restritivas, montaram operações de grande envergadura de controlo de circulação

rodoviária a nível nacional, no quadro da previsão de deslocações decorrentes da quadra

festiva do Natal, garantiram o necessário apoio ao arranque do processo de vacinação

contra a COVID-19 e o inicio da operação relativa à preparação das eleições presidenciais

marcadas para janeiro de 2021.

Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS

mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a

relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de

emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento,

designadamente patrulhamento rodoviário dada a previsibilidade de aumento da

circulação no período natalício, com vista a prevenir a sinistralidade rodoviária e garantir

a fluidez do tráfego, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas

potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor.

Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com

o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde

pública.

Tendo em consideração a quadra festiva do Natal, as FSS incrementaram a intensidade

das campanhas de sensibilização para o cumprimento das regras, tanto on-line como no

contacto direto com a população. Foram igualmente reforçados o policiamento de

visibilidade preventiva, o policiamento nos locais de maior concentração de pessoas, as

26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

41