• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,

I.P.– cidadãos e empresas – registou até 31 de dezembro de 2020, um total de

1.891.468 chamadas e 451.589 emails recebidos. Com o agravamento da

situação pandémica e a subsequente declaração do estado de emergência a 16

de março o centro de contacto da AMA tem vindo a observar um crescimento

acentuado, atingindo um volume médio mensal superior a 155.000 chamadas e

37.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura global média mensal

de 55.000 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020 – janeiro/fevereiro –

a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603 chamadas e 24.465

emails).

Administração local

Considerando o quadro de incerteza económica decorrente da situação originada pelo

vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19, a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que

aprova o Orçamento de Estado para 2021, consagra no seu artigo 131.º uma autorização

legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades

intermunicipais, para a situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da

infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença covid-19, ficando o Governo

autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos das normas excecionais

e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 aplicáveis às autarquias

locais.

Por outro lado, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o

Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local deram seguimento

a um conjunto de reuniões, por via telemática, com as Comunidades Intermunicipais e

Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à covid-19 ao nível

local e fazer o levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto

pandémico. As autarquias locais têm desempenhado um papel determinante e

insubstituível no combate à covid-19 e desde o início da crise pandémica que se

desenvolveu um trabalho de coordenação entre o Poder Local e o Estado Central, de

modo a encontrar respostas céleres e de proximidade, tornando mais eficientes as

medidas adotadas.

Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas legislativas com o objetivo

de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local, cujo balanço agora

se pretende fazer.

26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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