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5 DE FEVEREIRO DE 2021

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rapidamente conseguirá voltar a gerar os benefícios económicos anteriores à pandemia por ser viável,

necessitando apenas de ser apoiado nesta fase para lidar com as enormes quebras de faturação. Por último, a

criação desta linha específica impede que a banca decida que sectores devem ou não ser apoiados e constitui

um apoio vital para a manutenção das pequenas e médias empresas.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Crie uma linha de crédito específica para o sector da exibição cinematográfica no valor de 8 milhões de

euros, que contemple, à semelhança de apoios a atividades similares, a conversão de 20% do crédito

concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho e um período de

carência de 18 meses.

Palácio de São Bento, 5 de fevereiro de 2021.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 924/XIV/2.ª

SALVAGUARDA, MUSEALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONJUNTO MONUMENTAL ISLÂMICO DA

SÉ DE LISBOA

Várias organizações do setor da arqueologia e de defesa do património, bem como arqueólogos e

historiadores vieram a público chamar a atenção para a iminente destruição dos vestígios da mesquita

islâmica encontrados no âmbito do projeto de valorização da Sé de Lisboa, da DGPC.

No despacho que autorizava a destruição, a DGPC alegava que a preservação dos vestígios era

incompatível com a concretização do projeto cujo objetivo seria a valorização do conjunto arqueológico que se

propunha destruir. A DGPC alegou também que as obras de recuperação destes vestígios colocariam em

causa a estabilidade do claustro da Sé de Lisboa.

O projeto de valorização negligenciou o parecer das arqueólogas responsáveis pelos trabalhos de

arqueologia no claustro da Sé de Lisboa e a justificação apresentada pela DGPC destacava o risco de ruína

do claustro e do edifício da Sé. Por despacho do Ministério da Cultura, a DGPC foi obrigada a alterar o projeto

de modo a incluir a proteção dos vestígios e a respetiva musealização.

Ainda assim, a DGPC entendeu solicitar outros pareceres a especialistas em arqueologia islâmica e ao

LNEC, tendo tornado públicas apenas partes desses pareceres. Entendeu também ignorar uma proposta de

classificação do conjunto arqueológico urbano localizado sob o claustro da Sé, bem como as ruínas do

conjunto monumental islâmico. A DGPC ignorou ainda pareceres de arqueólogos e historiadores, da

Associação dos Arqueólogos Portugueses e do ICOMOS.

Todas as vozes são unânimes em considerar que o valor cultural dos vestígios não tem paralelo na

Península Ibérica. Nesse sentido, afigura-se como essencial que exista um parecer por parte da engenharia

das estruturas, que sejam concluídos todos os trabalhos arqueológicos, compilada e estudada toda a

informação recolhida pelas especialistas, arqueólogos e historiadores, sob a coordenação das duas

arqueólogas que trabalham no local há décadas.

Após a recolha de todos os pareceres e concluídos os estudos, necessariamente que terá de haver uma

alteração substancial do projeto, visando a salvaguarda, musealização e valorização do conjunto monumental

islâmico da Sé de Lisboa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

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