2.1. Informação útil ao cidadão

No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversos diplomas

legislativos, entretanto em vigor.

Publicação nas redes sociais (Facebook e Twitter) relativa às medidas em vigor durante o Estado de Emergência.

3. Atividade operacional

3.1. Direções Regionais

Na área das Direções Regionais a atividade operacional mantém-se, sendo de referir que atendendo aos desenvolvimentos

registados com o aumento do número de casos positivos COVID19 e de cadeias de contágio, tem havido maior dificuldade

na evidência e comunicação ao nível de ocorrências com comunidades imigrantes.

3.2. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

Durante o período de referência, diminuiu o número dos casos de infetados em termos globais por COVID-19 na carreira

CIF, 06 casos e na Carreira Geral 05 casos. Também neste período, o número de funcionários em regime de teletrabalho

da CIF aumentou 01, passando a 19, e na Carreira Geral diminuiu ligeiramente para 101 colaboradores, promovendo-se,

ainda, o horário desfasado e de jornada contínua.

Em quarentena manteve-se 01 Dirigente e existiu um aumento na CIF e na CG, com 12 e 27 colaboradores,

respetivamente.

Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

4. Acesso ao direito e aos tribunais

No âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros existe um aumento de constrangimentos por falta de voos de regresso

ao país de origem. Os principais problemas detetados prendem-se com dificuldades na marcação de voo para as datas

previstas de libertação, por não existirem voos diretos ou de trânsito no espaço Schengen.

De registar igualmente, uma situação em que não foi possível executar o afastamento do cidadão, por ter ocorrido um erro

judicial na data prevista para libertação do recluso, detetado pelo TEP após os procedimentos de agendamento de viagem

e testagem COVID terem sido efetuados pelo SEF.

5. Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicos

Manteve-se a articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades de forma colaborativa

e eficiente, de que se destaca a articulação com as entidades de Saúde e DGRSP, a especial cooperação com a GNR e PSP

e o apoio da Cruz Vermelha, na realização de testes de despistagem.

II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________

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