O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1.2.1 Fronteiras aéreas

Em aplicação dos Despacho n.º 7595-A/2020, de 31 de julho, Despacho n.º 8001-A/2020, de 14 de agosto, Despacho n.º

8391-A/2020, de 31 de agosto, Despacho n.º 8777-C/2020, de 11 de setembro, Despacho n.º 9373-A/2020 de 30 de

setembro, Despacho n.º 11231-B/2020, de 13 de novembro, Despacho nº 11836-B/2020, de 30 de novembro, e Despacho

n.º 12202-A, de 15 de dezembro, mantiveram-se em vigor as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir

de Portugal.

Tal como definido no Decreto-Lei n.º 37-A/2020, de 15 de Julho, e para as proveniências definidas por Despacho Ministerial,

o SEF tem efetuado, à chegada, a fiscalização da apresentação do comprovativo da realização do teste laboratorial

para despiste da doença COVID-19, com resultado negativo, comprovativo esse que deverá ser apresentado às

companhias aéreas no momento do embarque, por força do n.º 6 do Despacho n.º 9373-A/2020, de 30 de Setembro,

atualmente em vigor.

Controlos nos aeroportos levados a cabo no período de 08 a 14 de janeiro, relativamente aos passageiros que realizaram teste

no aeroporto e àqueles que foram notificados para o realizar nas 48horas seguintes:

AEROPORTOS Passageiros

controlados

Teste

Aeroporto Notificados

Total

de voos

PF001 - LISBOA 19570 153 153 151

PF002 - FARO 662 20 65 12

PF003 - PORTO 742 5 0 14

1.2.1.1 BREXIT – Cidadãos Reino Unido – Acordo de Saída

A partir de 1 de janeiro de 2021, duas situações essenciais a distinguir:

 Cidadãos do Reino Unido e seus familiares abrangidos pelo Acordo de Saída;

 Cidadãos do Reino Unido e seus familiares não abrangidos pelo Acordo de Saída, os quais são considerados

nacionais de países terceiros, aplicando-se assim o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de

estrangeiros do território nacional previsto na Lei 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação.

Total de Nacionais do Reino Unido Controlados

Posto de Fronteira Entradas Saídas Total

PF001 - LISBOA 356 348 704

PF002 - FARO 401 488 889

PF003 - PORTO 61 103 164

PF004 - MADEIRA 14 351 365

PF007 - PONTA DELGADA 1 9 10

PF205 - PORTO DE SINES 1 0 1

PF224-ANGRA/VITÓRIA 1 0 1

Total Geral 835 1299 2134

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

141