1.2.2. Fronteiras marítimas

No âmbito dos navios comerciais mantém-se um fluxo regular de navios nos portos. Verificou-se a inexistência de restrições

relativas às licenças para vinda a terra de tripulantes, apenas as restrições para os navios de cruzeiro2.

Foram cumpridas e aplicadas das normas emanadas pelo Governo, nomeadamente quanto ao regime-regra de proibição de

desembarque e vindas-a-terra de tripulantes e passageiros de embarcações de cruzeiro. No entanto, foram tidas em conta as

medidas de exceção previstas nos diversos diplomas legais, nomeadamente:

 Foram autorizados os desembarques de tripulantes nacionais e residentes em Território Nacional (tripulantes);

 Foram autorizados os desembarques sanitários de tripulantes não residente, em Território Nacional, por motivos

humanitários, com destino ao país de origem;

 Foi prestado imediato apoio médico e logístico às embarcações que escalaram nos portos nacionais, na vinda-a-terra

dos seus tripulantes em situações de emergência médica e acompanhamento a Centro Hospitalar, sempre sob a

direção da Sanidade Marítima/Autoridade de Saúde competente.

Nas fronteiras marítimas registaram-se 358 passageiros e tripulantes controlados – dos quais 154 à entrada e 204 à saída de

território português. Foram objeto de controlo 202 embarcações, sobretudo comerciais e de recreio.

2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação. Assim, no período de 08 a 14 de janeiro, registaram-

se 6236 emissões de Passaporte Eletrónico Português | PEP de categoria Comum. A que acresceu a emissão de 77 PEP

da categoria Especial.

No período em referência, foram resolvidas pendências e despachados um total de 7.707 processos, dos quais 4.296 foram

criados em atendimento presencial e os restantes 3.411 pelos serviços disponibilizados no Portal. Nesse período iniciou-se a

análise de documentos e pré-análise de pedidos, num total de 68 processos ARI (registados no portal ARI) e 999 processos

no Sistema Automático de Pré Agendamento (SAPA)3.

Sobre a atividade do Gabinete de Asilo e Refugiados, no período entre 08 e 14 de janeiro, foram apresentados 15 pedidos

de proteção internacional, dos quais 7 em território nacional e 8 em Postos de Fronteira.

Ciente de que a regra remete para o uso dos meios digitais na interação com o cidadão, no Centro de Contacto (CC) do

SEF, as chamadas atendidas foram 13.169, com um tempo médio de espera de 12m06s. O CC respondeu, por correio

eletrónico, a 6.222 comunicações e foram efetuados 4.361 agendamentos.

As Relações Públicas e Relações Internacionais deram continuidade ao cumprimento de normas governamentais

e trataram 439 emails externos e responderam a 11 reclamações registadas no livro amarelo

2 Os Despachos n.º 9373-D/2020, de 30 de setembro, o n.º 9934-B/2020, de 14 de outubro, o n.º 10714/2020, de 31 de outubro e n.º 11231-C/2020 de 13 de novembro, mantiveram as restrições anteriores no que diz respeito à interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

3 Plataforma eletrónica de registo de manifestações de interesse ao abrigo dos artigos 88º e 89º, nº 2 do RJEPSAE.

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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