II SÉRIE-A — NÚMERO 74

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Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo

que:

1 – Proceda à vacinação urgente dos idosos em todos os cerca de 3 mil lares clandestinos e outros sem

alvará, com a colaboração das autarquias e das corporações de bombeiros locais para a sua completa

identificação;

2 – Reforce, em conjunto com as autarquias, a rede de apoio domiciliário a idosos, em particular os que

vivem sozinhos, isolados e/ou que estão dependentes de terceiros com idade avançada, garantindo o seu

acesso à saúde e aos bens essenciais;

3 – Proceda à realização de um relatório sobre os efeitos da institucionalização dos idosos que identifique

novos modelos e paradigmas, tendo em conta eventuais pandemias virais, que segundo os especialistas,

poderão acontecer com mais regularidade;

4 – Constitua um grupo de trabalho com o objetivo de produzir uma reflexão sobre o atual paradigma de

«gestão» da velhice e proponha formas de reverter o modelo de cuidados a idosos que naturaliza a

institucionalização, nomeadamente através da robustez de uma rede de apoio domiciliário.

Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 942/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO E REFORÇO DO PROGRAMA 365 ALGARVE

Em agosto de 2016 foi lançado o programa 365 Algarve, em conjunto pelas Secretarias de Estado da Cultura

e do Turismo, com um orçamento de 1,5 milhões de euros, com a finalidade de aliar cultura e turismo para

combater a sazonalidade no Algarve. Este programa acabou por ser vivamente acolhido pela Região de Turismo

do Algarve e pela direção regional de cultura. O 365 Algarve atingiu quatro temporadas com a realização de

mais de um milhar de espetáculos e de outras iniciativas em todos os 16 concelhos da região.

Foram projetos concebidos e propostos por diversos agentes culturais do próprio Algarve, em que a cultura,

de forma transversal, se articulou com a economia, o ambiente e a educação, com benefícios para além do

próprio turismo. Projetos muito diversificados e que tinham ligação com as comunidades, com as câmaras

municipais e com as juntas de freguesia. as verbas alocadas são provenientes do Turismo de Portugal. A própria

secretária de Estado do Turismo sublinhou, na altura, que o 365 Algarve iria funcionar como um «fator de

promoção do Algarve no exterior e para passar a imagem de que o Algarve é muito mais do que apenas sol e

praia».

Só para a temporada de inverno de 2016/17 foram apresentados mais de 100 projetos envolvendo todos os

concelhos algarvios, com destaque para a reativação do Festival de Música do Algarve pela mão da Orquestra

Clássica do Sul. As linhas programáticas do programa Algarve Cultural permitiam envolver os visitantes e

residentes através da escuta, interação, criação, (re)descoberta, experiência e fruição do território em torno da

arte e paisagem, da festa e tradição, das gentes que nos inspiram, da música, espaços e paladares, da música,

espaços e tempos, do pensar o território, do território e fronteiras, do território e memória e do território, criação

e transformação. Entre as diversas iniciativas que ocorreram, incluindo nos concelhos algarvios do interior,

podemos mencionar o Festival do Contrabando na Vila de Alcoutim, rio Guadiana e Sanlúcar; a Festa de Anos

de Álvaro de Campos, em Tavira; a Primavera Literária, em Faro; as Adegas com Jazz, em Silves; a Cantata

Mundi, em Vila do Bispo; o Ciclo Guitarras & Património, em todos os concelhos do Algarve; o FIMA, Festival

Internacional de Música do Algarve, em Faro, Silves, Loulé, Portimão, lagos, Albufeira e Tavira; o Festival de

Coros de Câmara, em Olhão; o Festival «Encontros do Devir – Cidades utópicas», em Faro, Loulé, Olhão e São

Brás de Alportel; a Mostra Internacional de Cinema de Fronteiras, em Vila Real de Santo António; Lavrar o Mar