II SÉRIE-A — NÚMERO 74

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A paralisação da cultura começou em março de 2020 e depressa se estendeu a todas as áreas, somando

este sector, no final do ano passado, perdas superiores a 70% em relação a 2019. Não podemos esquecer que

se trata de um sector que praticamente fechou portas com a declaração do estado de emergência e que ainda

não conseguiu retomar a atividade em resultado das suas sucessivas renovações.

Em consequência, desde março que estão a ser implementadas medidas legislativas de proibição ou

limitação de realização de espetáculos. Os espetáculos culturais que se encontravam agendados em 2020 foram

cancelados ou adiados, com consequências graves para os artistas. Relativamente a 2021, há também já

espetáculos a ser adiados ou cancelados e muitas câmaras municipais não estão sequer a programar dada a

instabilidade da situação atual.

Os profissionais da cultura encontram-se, assim, a passar por sérias dificuldades financeiras. Os apoios

foram poucos e não chegaram sequer a todos os profissionais, em alguns casos porque estes não eram elegíveis

para aceder aos apoios.

Por exemplo, recentemente o Governo anunciou a atribuição de um apoio a todos os trabalhadores que

tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no sector da cultura, no valor de um único pagamento

de 438,81 euros, referente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Ora, o problema é que muitos profissionais que trabalham no sector não têm um código CAE ligado as

atividades artísticas, ficando, assim, impedidos de aceder a este apoio.

De facto, existem profissionais da cultura com o CAE 90010 «Atividades das artes do espetáculo» ou 90020

«Atividades de apoio às artes do espetáculo», que têm como secundário o CIRS 1519 que é utilizado

genericamente para os prestadores de serviços. Depois, muitos profissionais da cultura foram, também,

erradamente inscritos com o CIRS 1519 como principal, por desconhecimento da Autoridade Tributária. Existem,

ainda, profissões na cultura que não estão devidamente regulamentadas pelo que estes profissionais,

normalmente, estão registados com o CIRS 1519. Por último, existem diversas entidades que trabalham neste

sector, nomeadamente com o CAE 94991 «Associações culturais e recreativas», mas que não são consideradas

elegíveis para receber os apoios.

Recorrentemente os profissionais da cultura têm chamado a atenção para a necessidade de proceder à

atualização dos números de CAE que constam da lista da IGAC que são poucos e estão mal discriminados.

Importa ter em conta que temos assistido ao surgimento de novas profissões no sector da cultura devendo,

por isso, ser criados códigos CAE que contemplem todos estes profissionais. Apenas desta forma é possível

identificar corretamente todos os trabalhadores da cultura, perceber melhor as suas necessidades e, em

situações como aquela que vivemos, conseguimos garantir que os apoios chegam a todos os profissionais a

que deviam chegar. Para nós, a correta definição e implementação de políticas públicas direcionadas a este

sector depende da existência de um conhecimento aprofundado do mesmo, o que implica conhecer quantos

profissionais existem e em que áreas concretamente. É, de facto, incompreensível que se desconheça o número

de profissionais que trabalham neste sector, o que se resolveria caso existissem códigos CAE específicos.

Sendo essencial que o Governo faça esta discussão em conjunto com as organizações representativas dos

profissionais, é prioritário que, no momento atual, o Governo procure formas de fazer chegar os apoios a todos

os profissionais que efetivamente trabalham no sector da cultura, não podendo estes ser excluídos

simplesmente porque não têm um código de atividade económica ou IRS primário neste sector.

Por exemplo, o Governo poderia identificar os códigos que ficaram excluídos, nomeadamente os profissionais

com o CIRS 1519, e considerá-los como elegíveis para a atribuição de apoios, exigindo, por exemplo, nestes

casos, um comprovativo anexo (declaração de boa fé) das empresas e associações que atestassem a

identificação da atividade profissional. De facto, a inclusão do CIRS 1519 como elegível (como primário ou

secundário) resolveria grande parte do problema.

Esta situação deveria ter sido logo resolvida no primeiro trimestre de 2020 e, lamentavelmente, continua sem

resposta apesar dos sucessivos alertas dos profissionais.

A crise económica e social provocada pela COVID-19 teve consequências sérias na vida de todos, mas

afetou, em particular, os profissionais da cultura. Atendendo a que estes sofreram uma total paragem de

atividade e muitos praticamente ainda não conseguiram trabalhar desde março do ano passado, a atribuição

destes apoios são essenciais para garantir a sua subsistência e a das suas famílias. E por isso o que se exige