10 DE FEVEREIRO DE 2021

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provocados por explorações de olival e amendoal intensivo e superintensivo no Alentejo, por culturas de estufa

no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e por explorações de abacate no Algarve.

As explorações agrícolas de olival (68 346 hectares) e amendoal (15 241 hectares) abrangiam no final de

2020 mais de 66 por cento da área hidroagrícola do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva (120 000

hectares). A área de olival quintuplicou face a 2012 (13 432 hectares) e a de amendoal é hoje mais de quinze

vezes superior à que existia em 2015 (975 hectares). A predominância do regime intensivo e superintensivo de

regadio no Alqueva contrasta com a carência de água no Alentejo que tende a agravar-se com a crise climática

em curso. No curto prazo, o Governo prevê aumentar a área regada do Alqueva em 50 000 hectares.

A explosão das áreas de olival e de amendoal no Alentejo levou a que estas culturas circundassem

povoações inteiras, alterando a paisagem e as condições de vida dos habitantes locais. A escassos metros de

habitações ocorrem pulverizações com turbinas que constituem sérios riscos para a saúde de quem vive e circula

nas imediações.

A intensificação das culturas agrícolas tem provocado efeitos nefastos na biodiversidade. Além da

contaminação de linhas de água, do ar e dos solos – nociva para a vida –, a colheita mecânica noturna de

azeitona no olival intensivo e superintensivo causa a morte de até 39 aves por hectare, nas quais se incluem

espécies protegidas pela Diretiva Aves. Estas conclusões constam de um estudo coordenado pelo Instituto

Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) publicado em março de 2020. Na Comunidade Autónoma

da Andaluzia onde habitam populações de avifauna semelhantes às encontradas no Alentejo, um estudo

realizado pelo governo regional estimou em mais de 2,5 milhões o número de aves mortas no decurso da apanha

noturna de azeitona entre 2017 e 2018.

No Algarve, multiplicam-se as explorações de abacate em regime intensivo, fomentando o agronegócio

exportador. Enquanto o Ministro do Ambiente e da Ação Climática apoia a instalação de unidades de

dessalinização no Algarve e apela à gestão eficiente do uso da água numa região cada vez mais assolada por

secas devido à crise climática, a corrida à plantação intensiva de abacate está a esgotar os recursos hídricos da

região. Há casos de projetos a avançar ilegalmente em zonas de reserva ecológica nacional e cujos estudos de

impacte ambiental revelam que «há uma grande probabilidade de não haver água disponível para assegurar

sequer a viabilidade da cultura, numa região onde a procura de água para rega é cada vez maior». As culturas

– que já ocuparão mais de 2000 hectares na região – estarão também a contaminar os lençóis freáticas com

herbicidas.

No Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) cerca de 20 por cento da sua área

– 12 000 hectares – está destinada à agricultura de regadio. A compatibilização entre a conservação da natureza

e a atividade agrícola é cada vez mais difícil devido à crescente intensificação das explorações agrícolas de

regadio. Recentemente, uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (IGAMAOT) às normas do plano de ordenamento da área protegida referentes às

explorações agrícolas na área do parque inserida no Perímetro de Rega do Mira enumerou um conjunto vasto

de irregularidades e atropelos à gestão do PNSACV. Entre estas incluem-se a ameaça a habitats e espécies, a

degradação de massas de água superficiais e subterrâneas e o incumprimento de normas ambientais. Face à

gravidade das conclusões da IGAMAOT, o Governo criou um regime especial para o Perímetro de Rega do Mira

que ao invés de fortalecer os instrumentos de conservação da natureza e da biodiversidade do PNSACV, veio

possibilitar a instalação do triplo da área de estufas, túneis elevados e estufins, até um máximo de 4800 hectares.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a produção agrícola em regime intensivo e

superintensivo, baseado na monocultura, é lesivo para o ambiente, para a biodiversidade e para a saúde

humana, contrariando o interesse público. As crises ecológica e climática em curso e as projeções de escassez

de água em vastas áreas do território aumentam a urgência da criação e aplicação de instrumentos que travem

a expansão de culturas em regime intensivo e superintensivo no País, protegendo a paisagem, os recursos

naturais, a biodiversidade e a segurança das populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Instaure um regime de moratória impedindo a instalação de novas explorações de abacate, olival,

amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo;

2 – Condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime