Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR)

O despacho conjunto 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com

o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para covid-

19, contribuindo para as altas hospitalares.

Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços

para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental. Estão neste momento

constituídos 21 EAR. O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos

humanos adequados ao seu funcionamento, encontrando-se neste momento mobilizados

305 recursos humanos nas EAR em funcionamento.

Com o objetivo de libertar camas hospitalares, o ISS, IP celebrou uma adenda ao

Compromisso de Cooperação que permite a utilização de vagas residenciais,

disponibilizadas pela União das Misericórdias Portuguesas, para acolhimento de

cidadãos em situação de protelamento de alta hospitalar.

6.7. Educação

O período em análise compreende a última semana de suspensão das atividades letivas

e assinala a retoma das atividades letivas e educativas em regime não presencial.

Assim, na semana de 1 a 5 de fevereiro permaneceram suspensas as atividades

educativas e letivas nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos

e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário,

de acordo com o Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro. Recorde-se que, na sequência

da interrupção suprarreferida, foram reativados e melhorados os apoios prestados, no

anterior período de confinamento, pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não

Agrupadas, às famílias, crianças e jovens. Estes apoios, conforme definido na legislação

aplicável, consubstanciaram-se na oferta de refeições a alunos beneficiários de Ação

Social escolar (ASE) - escalões A e B, e na criação de uma rede de cerca de 700 escolas

de acolhimento para filhos e outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços

essenciais. Nessa semana, foram servidas, em média, cerca de 30 000 refeições diárias

a alunos beneficiários de ASE, e a média diária de crianças acolhidas rondou as 2 800

(filhos/dependentes de trabalhadores essenciais e alunos com terapias e/ou medidas

adicionais), refletindo, ambas, uma subida face à semana anterior.

A 8 de fevereiro foram retomadas as atividades letivas e educativas, em regime não

presencial, nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

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