Debates Parlamentares - Diário 093, p. 1 (2021-03-10)

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Quarta-feira, 10 de março de 2021 II Série-A — Número 93

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 514, 653, 655, 683 e 725 a

728/XIV/2.ª): N.º 514/XIV/2.ª (Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 653/XIV/2.ª (Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 655/XIV/2.ª [Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 683/XIV/2.ª (Procede à revogação do bigbrother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 725/XIV/2.ª (PAN) — Determina a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino

básico, tendo em vista o combate da obesidade infantil e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. N.º 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público. N.º 727/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos trabalhadores do sistema científico e tecnológico nacional. N.º 728/XIV/2.ª (IL) — Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto). Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.

os 222/XIV/1.ª e 940, 1062 e

1075 a 1082/XIV/2.ª): N.º 222/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de expansão do Aeroporto Humberto Delgado e da construção do aeroporto complementar do Montijo e a realização de uma avaliação ambiental estratégica sobre as respostas necessárias à capacidade aeroportuária do País:

Quarta-feira, 10 de março de 2021 II Série-A — Número 93XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 514, 653, 655, 683 e 725 a 728/XIV/2.ª): N.º 514/XIV/2.ª (Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 653/XIV/2.ª (Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 655/XIV/2.ª [Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 683/XIV/2.ª (Procede à revogação do bigbrother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 725/XIV/2.ª (PAN) — Determina a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo em vista o combate da obesidade infantil e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. N.º 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público. N.º 727/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos trabalhadores do sistema científico e tecnológico nacional. N.º 728/XIV/2.ª (IL) — Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto). Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 222/XIV/1.ª e 940, 1062 e 1075 a 1082/XIV/2.ª): N.º 222/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de expansão do Aeroporto Humberto Delgado e da construção do aeroporto complementar do Montijo e a realização de uma avaliação ambiental estratégica sobre as respostas necessárias à capacidade aeroportuária do País:

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