16 DE MARÇO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1033/XIV/2.ª

(MEDIDAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E AOS SEUS PROFISSIONAIS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 1033/XIV/2.ª (BE) – Medidas de apoio à investigação científica e aos seus

profissionais.

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 10 de março de 2021.

3 – O Deputado Luís Monteiro (BE), no âmbito da apresentação da iniciativa, referiu que estão em causa

medidas de emergência e de médio prazo de apoio à Investigação científica, tendo realçado depois o papel da

investigação a nível da monitorização da doença COVID-19 e das consequências da pandemia, para além do

trabalho em todas as outras áreas científicas. Salientou que era importante o princípio de prorrogação dos

contratos de investigação e enfatizou que atualmente se verifica um novo confinamento, que impede os

investigadores de acederem às bibliotecas e laboratórios e limita o seu trabalho e a Fundação para a Ciência e

a Tecnologia (FCT) ainda não prorrogou, entre outros, as bolsas, os contratos e o prazo para entrega de teses.

Salientou ainda a necessidade de existência de uma linha para reparação do equipamento existente, pedindo

que a FCT a crie.

4 – A Deputada Isabel Lopes (PSD) indicou que o PSD reconhece a importância da ciência e também

apresentou um projeto de resolução sobre a mesma matéria, tendo indicado várias medidas que propõem.

Salientou depois a falta de transparência dos concursos e as alterações dos mesmos e manifestou que

discordam das alterações e das «manobras» que a FCT tem feito, apenas com efeitos para os números.

5 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o surto epidemiológico tem condicionado o trabalho

dos investigadores, os planos de trabalho, a hipóteses de acesso a concursos e, no caso das mulheres

cientistas, o impacto ainda é maior – de acordo com um recente estudo promovido pela FENPROF – não

havendo para muitas, sequer, a possibilidade de acesso às prestações de apoio à família. Além disso, referiu

que não tem havido abertura do Governo e da FCT às dificuldades dos investigadores. Informou ainda que

apresentaram um projeto de lei sobre a matéria, tendo indicado os apoios previstos e referiu que acompanham

o projeto de resolução do BE.

6 – O Deputado Bruno Aragão (PS) mencionou que as instituições se mantiveram a funcionar, indicou os

montantes de apoio atribuídos à investigação nas áreas da doença COVID e no reforço das bolsas e defendeu

que o sistema precisa de estabilidade e previsibilidade e isso tem vindo a acontecer, havendo hoje um maior

investimento em ciência, tendo indicado ainda as medidas tomadas no âmbito da ciência.

7 – O Deputado Luís Monteiro (BE) considerou que estabilidade não é só manter calendários de concursos

e linhas de financiamento, é também manter as regras dos concursos e não proceder à sua alteação, como

aconteceu. Defendeu depois que Portugal tem um baixo nível de investimento em ciência e realçou que muitos

contratados não podem desenvolver o seu trabalho nos laboratórios.

8 – Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referido, remete-se

esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da

iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.º 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 10 de março de 2021.

O Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Firmino Marques.

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