II SÉRIE-A — NÚMERO 99

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aqueles que ao fim de vários anos dedicados à escola desistiram da profissão. E é importante passar uma

mensagem clara às novas gerações de que a profissão docente é indispensável à sociedade e que a

sociedade a reconhece enquanto tal.

O Bloco de Esquerda tem-se batido, ao longo dos anos, pela valorização da carreira docente.

Recentemente, em setembro de 2020, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de

resolução que, entre outros aspetos, visava: o reconhecimento e recuperação de todo o tempo de serviço

cumprido para efeitos de progressão na carreira; a criação de um regime de concursos justo, com respeito

pela graduação profissional, com medidas para eliminar as ultrapassagens e desbloquear as progressões dos

docentes que se encontram retidos no 4.º ou no 6.º escalões; a criação de um programa de rejuvenescimento

da classe docente e um regime específico de aposentação; a promoção do cumprimento do limite legal de 35

horas semanais e clarificação sobre a componente letiva e não letiva; medidas de combate à precariedade,

através da contratação e vinculação dos docentes contratados que correspondem a necessidades

permanentes (incluindo a revisão da «norma-travão»). Essas medidas justas e necessárias, previstas no

Projeto de Resolução n.º 653/XIV/2.ª «Pela valorização da carreira docente», foram infelizmente rejeitadas

pelos votos contra do PS e do CDS, em dezembro de 2020.

Também em 2020, o Bloco de Esquerda voltou a defender a criação de uma compensação aos professores

deslocados. Os professores deslocados são prejudicados por terem de suportar os custos acrescidos de

transporte e habitação resultantes da sua colocação longe de casa. Para responder a esse problema, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Lei n.º 551/XIV/2.ª, que previa a criação do regime

de compensação a docentes deslocados. Em janeiro de 2021, o PS, com o apoio do PSD, rejeitou este

contributo para a resolução da falta de professores em várias regiões do País.

Ao nível do combate à precariedade, em fevereiro de 2021, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de

Lei n.º 682/XIV/2.ª que cria um programa extraordinário de vinculação dos docentes. Essa vinculação dos

professores precários é urgente. Em 2020, apenas foram vinculados 872 docentes através da regra conhecida

como «norma-travão». Estes 872 docentes vinculados não são jovens em início de carreira, são professores

com uma média de 45 anos de idade e muitos anos de serviço. E, ainda assim, a maioria das e dos docentes

contratados continuou sem conseguir vinculação. Entre os que ficaram de fora, há 6671 professores que à

data já davam aulas há mais de 15 anos.

A falta de professores nas escolas tem causas variadas cuja solução passa necessariamente por medidas

de valorização na carreira, como as referidas. É tão justo quanto urgente: criar um programa de vinculação

extraordinária, como o previsto no Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª, e proceder a uma revisão do regime dos

concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Infelizmente, o PS não está a escolher esse caminho. No Parlamento, o PS tem recusado as propostas

apresentadas pelo Bloco de Esquerda. A opção tem sido a da negação do problema ou o seu adiamento sine

die, usando a crise pandémica como álibi.E, no Governo, o PS tem recusado negociar com os sindicatos,

tomando medidas avulsas em relação às quais não raras vezes acaba por ter de recuar.

A abertura dos concursos para 2021/2022 (Aviso n.º 4493-A/2021) manteve todos os problemas

acumulados de um regime que se transformou numa manta de retalhos, acrescentando alguns novos. Uma

dessas alterações é o acesso à «norma-travão», que permite que docentes que cumpram três anos de serviço

em horário anual e completo abram uma vaga para vinculação. O Governo pretende obrigar estes precários a

concorrer a todos os quadros de zona pedagógica (QZP), podendo ficar vinculados em qualquer ponto do

país. A forma de o fazer é a ameaça de despedimento dos professores que não obtenham vaga e ficam, por

força das novas regras, impedidos de ser contratados em 2021/2022.

O argumento da impossibilidade de sucessão de contratos não colhe. A precariedade não é

responsabilidade dos docentes. E estes professores fazem falta à escola pública. A falta de profissionais de

educação é, aliás, geral. Por essa razão, para 2020/2021, o Governo permitiu a renovação pela quarta vez de

contratos com trabalhadores não docentes. Não é aceitável que o Governo dificulte a vinculação de

professores e depois ameace despedir aqueles que eventualmente não obtenham vaga.

Há de facto um problema de falta de professores mais concentrado no sul e maior oferta de docentes a

norte. Mas a forma de incentivar estes docentes a deslocarem-se para as escolas onde fazem falta não é

ameaçar com despedimento docentes precários que já tinham condições de vincular à carreira, são incentivos

à deslocação. Com esta medida, o Governo prova que não está disponível para investir na escola pública e