II SÉRIE-A — NÚMERO 99

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ocorrerem em diversos órgãos, as alterações pulmonares são responsáveis por 90% da morbimortalidade

ocorrida na FQ e é a doença pulmonar que determina o prognóstico e a sobrevida do doente.

A sobrevivência e a qualidade de vida dos doentes com FQ melhoraram substancialmente nos últimos

anos, estimando-se que a sobrevida média é de 30,7 anos de acordo com a norma da DGS – Diagnóstico da

Fibrose Quística em Idade Pediátrica e no Adulto. Estes ganhos são resultado de um diagnóstico precoce e

devido ao aparecimento de novos fármacos. Nos últimos cinco anos surgiram diversas terapêuticas

moduladoras, as quais permitem a possibilidade de alterar o curso e a história natural da doença.

Os primeiros medicamentos surgiram em 2015, mas, lamentavelmente, o processo de aprovação em

Portugal, para muito deles, está pendente até hoje (Kalydeco® e Orkambi® – aguardavam autorização do

Infarmed desde 2016, autorizado em fevereiro de 2021; Symkevi® aguarda autorização desde 2019).

Só para quem tem a doença em estado muito avançado e grave é que existem autorizações de utilização

especial. Mesmo com estas autorizações, os medicamentos são muito mais caros do que seriam se os

mesmos estivessem aprovados.

Além disso, o que se pretende é que tais medicamentos sejam acessíveis também a quem tem a doença

diagnosticada, mas ainda em estado inicial, permitindo assim travar a sua evolução e melhorar a qualidade de

vida dos doentes.

Em 2019 surgiu um novo medicamento, o Kaftrio®, que consiste numa associação tripla (75 mg ivacaftor,

59 mg tezacaftor, 100 mg elexacaftor) com ganhos na capacidade respiratória e diminuição dos internamentos.

Por isso, devido às evidentes vantagens, o Kaftrio® foi já aprovado por diversas entidades competentes,

designadamente a Food and Drug Administration e a European Medicines Agency, estando aprovado em

vários países europeus. Ao contrário, em Portugal, o processo de aprovação deste fármaco inovador ainda

não foi concluído, estando, assim, os doentes portugueses em desigualdade perante outros cidadãos

europeus, o que é totalmente injustificado.

É urgente que os doentes com FQ em Portugal acedam aos medicamentos de que necessitam. Se há

situação onde a palavra «urgência» tem sentido, é em casos como estes, onde o tempo é determinante para

os doentes que se deparam com uma morte mais próxima, a cada dia que passa. Além disso, o sofrimento

destes doentes, maioritariamente jovens, é de tal forma violento para os próprios e para as suas famílias que

um dia a mais sem acesso a estes medicamentos, significa aumentar o sofrimento de forma incalculável e

injustificável.

E se o custo no investimento é a chave do problema da falta de aprovação em Portugal, atente-se nos

custos que o país tem com estes doentes, com os internamentos constantes e recorrentes, com os

transplantes a que têm de ser submetidos, com os tratamentos de fisioterapia.

O mais importante é que estes medicamentos salvam vidas e evitam a deterioração física destes doentes e

a deterioração alargada das suas famílias.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

Adote as diligências necessárias para que o Infarmed conclua, celeremente, os processos de aprovação

dos medicamentos para o tratamento da doença fibrose quística, que estão pendentes no Infarmed.

Palácio de São Bento, 18 de março de 2021.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — António Maló de

Abreu — Alberto Machado — Rui Cristina — Sandra Pereira — Cláudia Bento — Márcia Passos — Álvaro

Almeida — Bruno Coimbra — Cristóvão Norte — Fernanda Velez — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira —

Mónica Quintela — Sara Madruga da Costa.

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