23 DE MARÇO DE 2021

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existente entre ambas as empresas, defendeu a nacionalização como umas das soluções e exigiu o pagamento

dos salários aos trabalhadores.

Por fim, o Deputado Bruno Dias (PCP) no uso da palavra para uma intervenção final, salientou que SPdH –

Groundforce desempenha um papel vital na aviação civil nacional, deu como exemplo o contributo na distribuição

das vacinas no combate à COVID-19 para as regiões autónomas. Afirmou que os trabalhadores estão a ser

usados com arma de arremesso negocial, porém os salários dos trabalhadores continuam a não ser pagos.

Destacou que o Governo não tem de esperar por debates em Parlamento, nem por votações em Plenário, pelo

contrário tem de agir rapidamente intervindo na SPdH – Groundforce. Reiterou que o Governo ao exigir uma

intervenção por parte do principal acionista, Alfredo Casimiro, também não pode aguardar para atuar. Exigiu

medidas concretas e imediatas, salientou, no seu entender, que se a TAP tivesse ficado nas mãos de privados,

certamente já teria desaparecido, nesse sentido defendeu uma intervenção por parte do Governo na SPdH –

Groundforce. Culminando, expôs que cada dia que passa por ausência de intervenção é um dia perdido para os

trabalhadores e para a empresa.

Pelo Vice-Presidente foi dado como encerrada a discussão dos projetos de resolução ora em apreço.

6. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª, o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 17 de março de 2021

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1131/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO POLICIAMENTO NAS ESCOLAS

Exposição de motivos

Longe de serem um local pacífico, as escolas são atualmente locais inseguros, e serão poucos os pais a

sentirem a segurança de outros tempos, quando deixam os seus filhos nos estabelecimentos de ensino, ou

quando estes fazem o percurso casa-escola.

O programa Escola Segura registou no ano letivo 2019/2020 um total de 3324 ocorrências num universo de

3251 escolas, a maior parte de natureza criminal: 2389. Ocorreram neste período 901 agressões, a maioria com

gravidade suficiente para serem seguidas pelas autoridades. A juntar ainda os casos de furto, vandalismo,

roubos, apreensão de armas ilegais e tráfico de droga. Fora do ambiente físico da escola, e segundo o Ministério

da Educação e da Administração Interna, relatos há de que, com o confinamento, os casos de cyberbullying

tiveram um acréscimo.

É fundamental que os pais tenham onde deixar os seus filhos em segurança, para que assim possam

trabalhar tranquilamente. Crucial também, é que os próprios alunos tenham o direito à segurança, tranquilidade

e integridade física.

É imprescindível que os jovens aprendam a viver com segurança, igualdade e regras de respeito e sã

convivência social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o DURP do partido Chega, propõe

que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de:

– Condições necessárias para uma eficaz segurança e proteção dos alunos nas escolas, através do reforço

do policiamento nas escolas e zonas circundantes, nomeadamente nos períodos de entrada e saída das aulas;