Debates Parlamentares - Diário 109, p. 1 (2021-04-01)

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Quinta-feira, 1 de abril de 2021 II Série-A — Número 109

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 127/XIV: (a) — Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda

vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução e erradicação de resíduos no meio marinho.

— Recomenda ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo nacional de um valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que

cabem a Portugal. — Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures.

— Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e a adoção de medidas preventivas para a

proteção da espécie. Projetos de Lei (n.os 725, 726 e 775/XIV/2.ª):

N.º 725/XIV/2.ª (Determina a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo em

vista o combate da obesidade infantil e a promoção de hábitos

alimentares saudáveis, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e

Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 726/XIV/2.ª (Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público):

— Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e revisão

de critérios para a gestão de combustível. Projetos de Resolução (n.os 957, 965, 1001 e 1175 a

1177/XIV/2.ª): N.º 957/XIV/2.ª (Pela requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento da Linha do Norte, incluindo a

variante em Santarém): — Relatório final da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e

Habitação. N.º 965/XIV/2.ª (Construção da variante ferroviária Santarém/Entroncamento da Linha do Norte):

— Vide Projeto de Resolução n.º 957/XIV/2.ª. N.º 1001/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a

resolução do problema das barreiras de Santarém):

Quinta-feira, 1 de abril de 2021 II Série-A — Número 109XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.º 127/XIV: (a) — Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução e erradicação de resíduos no meio marinho. — Recomenda ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo nacional de um valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal. — Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures. — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e a adoção de medidas preventivas para a proteção da espécie. Projetos de Lei (n.os 725, 726 e 775/XIV/2.ª): N.º 725/XIV/2.ª (Determina a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo em vista o combate da obesidade infantil e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 726/XIV/2.ª (Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível. Projetos de Resolução (n.os 957, 965, 1001 e 1175 a 1177/XIV/2.ª): N.º 957/XIV/2.ª (Pela requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento da Linha do Norte, incluindo a variante em Santarém): — Relatório final da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 965/XIV/2.ª (Construção da variante ferroviária Santarém/Entroncamento da Linha do Norte): — Vide Projeto de Resolução n.º 957/XIV/2.ª. N.º 1001/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a resolução do problema das barreiras de Santarém):

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