II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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— Vide Projeto de Resolução n.º 957/XIV/2.ª.

N.º 1175/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8, entre Pombal e Avelar (Ansião), e a cabimentação dos necessários recursos

financeiros. N.º 1176/XIV/2.ª (PCP) — Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do

3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

N.º 1177/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — Recomenda ao Governo proceder à declaração de nulidade do trespasse da concessão de seis aproveitamento hidroelétricos (Miranda, Picote, Bemposta,

Foz-Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP para a Engie.

(a) Publicados em Suplemento.