fevereiro, em vigor até ao dia 16 de março. De acordo com este decreto, nas situações e

locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino

e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das

orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 da DGS). Atendendo, contudo,

a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via

pública, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta

duração para efeitos de prática de atividade física bem como, foi equiparada a prática

profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das

modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível

competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores

masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a

atividades profissionais. O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à

entrada, por via aérea de atletas participantes em competições internacionais a decorrer

em território nacional. A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o

regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas

modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da

prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas.

6.10. Ambiente

Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos

No período em análise, foram realizadas duas iterações de recolha de informação junto

das 355 entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços essenciais de abastecimento

de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, no âmbito da

monitorização da situação destes serviços no contexto atual da pandemia COVID-19.

Em nenhuma das respostas obtidas nestas duas iterações (que contaram com 23 EG

respondentes na primeira e 13 na segunda) foram reportadas situações de suspensão

ou previsão de suspensão dos serviços prestados, nem foram apontadas situações de

anomalias na prestação dos serviços.

Continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH)

afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 86 % e os 97 % (ver tabela abaixo

com disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, que traduz a situação de 13

EG respondentes, referente a 2021-03-09, data do último inquérito realizado durante o

período em análise). Os dados reportados mantêm igualmente a tendência decrescente

dos quantitativos relativos a situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou

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