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No que respeita ao empenhamento dos bombeiros em operações de emergência pré-

hospitalar, no período em análise, registaram-se 29.554 ocorrências, envolvendo 61.641

operacionais.

De destacar a manutenção do apoio prestado pela ANEPC ao Hospital de Torres Vedras,

com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de

doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.

Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a

ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção

e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à

pandemia COVID-19.

Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime

de desobediência/aplicação do regime contraordenacional

Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as

FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao

princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações

pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos

das FSS, em cumprimento da legislação em vigor.

No período de 2 a 14 de março de 2021, tendo sido mantidas as medidas restritivas e

no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, que prevê

a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos

deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 8.325 coimas

no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional.

Assim, foram aplicadas 5.284 coimas por incumprimento da observância do dever geral

de recolhimento domiciliário, 1.645 por incumprimento da observância da limitação de

circulação entre concelhos, 487 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de

máscaras em espaços públicos, 36 por incumprimento da obrigatoriedade do uso

obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 17 por

incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos,

estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 2 por incumprimento da

observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 42 por

incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e

estabelecimentos, 37 por incumprimento da observância do dever de suspensão de

atividade de instalações e estabelecimentos, 20 por incumprimento dos horários de

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