funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços,

4 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução

de preço, 26 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação,

permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos

locais abertos ao público, 111 por incumprimento da observância das regras de

funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 28 por incumprimento

da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do

estabelecimento ou nas suas imediações, 72 por incumprimento das regras de

fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 303 por incumprimento das regras de

consumo de bebidas alcoólicas, 18 por incumprimento do disposto em matéria de

limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da

restauração e similares, 15 por incumprimento da observância da proibição de

comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 34 por

incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com

lotação superior a cinco lugares, 4 por incumprimento da observância das medidas no

âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 71

por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 37

por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 12 por

incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da

capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 20 por incumprimento das

regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de

pessoas que não estejam doentes.

No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 28 pessoas no período em

apreço, em todo o território continental, das quais, 18 detenções por desobediência à

obrigação de confinamento obrigatório, 8 por desobediência ao dever geral de

recolhimento domiciliário, 1 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas

e 1 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência.

Neste período foram ainda encerrados 37 estabelecimentos.

6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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