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14 DE ABRIL DE 2021

73

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/1.ª – Projeto de Lei

425

Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19

2020-05-29 PAN

Aprovado por unanimidade

A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues

(N insc.) Ausência: Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 109,

2020.06.24, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 161-163) (Alteração do texto inicial)]

424

Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior

2020-05-29 PAN

Aprovado Contra: PS

Abstenção: CDS-PP, IL A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina

Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 98,

2020.05.29, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 38-

39)]

392

Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas

2020-05-20 BE

Aprovado por unanimidade

A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues

(N insc.) Ausência: Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 91,

2020.05.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 47-

49)]

314

Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública

2020-04-03 PAN

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP

Abstenção: IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 72,

2020.04.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 28-

29)]

309 Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19

2020-04-03 PAN

Aprovado por unanimidade

A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV,

IL, CH, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 73,

2020.04.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 34-35) (Alteração do texto inicial

do PJL)]

289 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior 2020-03-30 PCP

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL Abstenção: CH

A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira

(N insc.)

[DAR II Série-A n.º 69,

2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 40-

41)]

287 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior 2020-03-30 PCP

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL Abstenção: CH

A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira

(N insc.)

[DAR II Série-A n.º 69,

2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 40-

41)]

276

Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19

2020-03-30 PEV

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 69,

2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 13-

14)]