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14 DE ABRIL DE 2021

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● Projeto de Resolução n.º 726/XIV/2.ª (PCP) – Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior

público; ● Projeto de Lei n.º 444/XIV/1.ª (BE) – Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino

superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19; ● Projeto de Lei n.º 442/XIV/1.ª (PCP) – Plano de investimento excecional e temporário na área do ensino

superior e ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19;● Projeto de Lei n.º 167/XIV/1.ª (BE) – Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior

para estudantes com deficiência;● Projeto de Lei n.º 154/XIV/1.ª (PCP) – Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e

define apoios específicos aos estudantes.

Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) sobre matéria conexa. Remete-se para o detalhado trabalho vertido na nota técnica que acompanha o parecer. PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer A autora do presente parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre o Projeto de Lei n.º 747/XIV/2.ª, que

é de «elaboração facultativa» [cf. n.º 3 do artigo 137.º do RAR], para a discussão em Plenário da Assembleia da República.

PARTE III – Conclusões O Projeto de Lei n.º 747/XIV/2.ª (PS) foi apresentado nos termos constitucionais, legais e regimentais

aplicáveis, encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciado e votado no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento,13 de abril de 2021.

O Deputado relator, Bebiana Cunha — O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado ausência do PEV e do IL, na reunião da

Comissão de 13 de abril de 2021.

Nota Técnica Projeto de Lei n.º 747/XIV/2.ª (PS) Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino

superior

Data de admissão: 25 de março de 2021. Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª). Índice I. Análise da iniciativa II. Enquadramento parlamentar