21 DE ABRIL DE 2021

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da CGD, recordando que tal escrutínio se inscreve no exercício das suas funções de fiscalização da ação do Governo. Sublinhou que o balanço que o seu partido faz dos últimos quatro anos de gestão é negativa, destacando a redução do número de trabalhadores e as más políticas laborais, o abandono do território, com o encerramento de muitas agências bancárias, a perda de quota de mercado e o valor excessivo das comissões bancárias. Defendeu que a CGD deveria ter um papel relevante na regulação do mercado verificando-se, em vez disso, o inverso. Segundo afirmou, a CGD tem seguido as más práticas da banca privada designadamente no que respeita à política de comissões bancárias, quando o seu papel deveria ser o de apoiar as famílias e as empresas, nomeadamente as micro e pequenas e médias empresas. Sustentou ainda que a oportunidade deste debate se reforça porquanto está para breve a nomeação de nova administração da CGD, devendo ser discutidos os critérios de nomeação da mesma no sentido de assegurar um maior comprometimento com o interesse público.

O Sr. Deputado Carlos Silva (PSD) disse compreender os objetivos deste PJR, pese embora não o acompanhar em alguns pontos por entenderem que a CGD, sendo um banco que opera no mercado, deve reger-se por princípios e no quadro do modelo da economia de mercado, ou seja, assente na sustentabilidade e com o objetivo de crescimento do volume de negócios, não devendo a AR interferir na sua gestão. Afirmou, não obstante, a defesa de uma CGD pública que salvaguarde, tanto os interesses dos contribuintes (sem prejuízos), como o dos clientes, constituindo-se como um referencial e farol para todo o mercado, reconhecendo, porém, não ter sido esse o caso. Subscreveu a opinião do PCP sobre a opacidade do plano de reestruturação, notando ainda que houve aspetos deste plano com os quais não concordaram, nomeadamente no que respeita à política de encerramento de balcões que não tem sido, em alguns casos, a mais adequada. Manifestou também a sua incompreensão relativamente ao acréscimo de custos das comissões bancárias para os clientes da CGD. Aproveitou ainda para criticar as previsões da rentabilidade de capitais próprios, considerando-as irrealistas. Sintetizando, disse que em alguns aspetos o PSD acompanharia a iniciativa e, noutros, nem tanto, razão pela qual, em sendo possível, solicitará a votação desagregada por pontos.

O Sr. Deputado Fernando Anastácio (PS), subscrevendo a preocupação sobre este assunto, frisou igualmente o consenso existente sobre a titularidade do capital da CGD, que deve ser público. Aproveitou para apresentar breve resumo da avaliação que faz da execução do plano de reestruturação destacando, entre outros, os seguintes pontos: a) o banco regressou a níveis de rentabilidade que o tornam mais robusto, b) registou-se o aumento dos rácios de capital, a níveis comparáveis até no quadro europeu; c) houve simplificação de processos e hoje o banco lidera o mercado na área dos depósitos, da concessão de crédito, dos produtos de poupança e investimento; d) registou-se a melhoria dos ratings com os consequentes ganhos de imagem e reputacionais. Quanto à questão polémica do redimensionamento de balcões, na sua perspetiva, alguns encerramentos justificam-se na medida em que a CGD opera no mercado, em concorrência com outros bancos, sem prejuízo do dever de assegurar a prestação de serviço público. No que respeita à situação laboral, referiu o clima de paz social, aludindo também ao acordo de empresa que foi subscrito por quase todos os sindicatos. Relativamente à política de comissionamento, afirmou que o rácio é o mais baixo do mercado. Destacou o papel do banco no atual contexto económico, através, nomeadamente, das linhas de crédito COVID e das moratórias, referindo ainda que 43% das contas de serviços mínimos estão sediadas na CGD, evidenciando, na sua perspetiva, o forte compromisso da CGD com o País, no apoio às famílias e às empresas. Finalizou defendendo que a CGD reúne as condições para continuar a sua missão de servir o País.

O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL), aplaudindo o debate em torno desta matéria, argumentou que o mesmo demonstra que a AR não deve ser chamada a comentar ou intervir sobre os planos estratégicos, nem sobre as nomeações para as administrações de instituições bancárias. Também considerou que deste debate se evidencia grande contradição entre o que aqui se diz e a realidade, porque, segundo disse, o que permitiu alcançar bons resultados na CGD, já mencionados pelo PS, foi o cumprimento do plano de reestruturação, que obrigou o banco a comportar-se como um agente a operar no mercado privado. Na visão do IL, quem deveria arcar com os prejuízos do banco são aqueles que têm a capacidade de decidir sobre as variáveis que conduzem a tais resultados e não os contribuintes, aludindo, a propósito, às injeções de capital público no banco ocorridas no passado e que teme, possam ocorrer novamente. Terminou defendendo que a CGD não deveria ser pública e que, tendo sido pública não tem funcionado como devia, ao serviço do interesse público e em benefício da economia.

Em sentido inverso, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) considerou que a CGD tem sido um pilar de