21 DE ABRIL DE 2021

83

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 181/XIV/1.ª

[RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA BÁSICA (2.º E 3.º CICLOS)

DA TRAFARIA]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 977/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1036/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1068/XIV/2.ª

(PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, EM ALMADA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na reunião da Comissão de 30 de março de 2021. 2 – Tendo sido aprovados na generalidade em 08/04/2021, baixaram na mesma data à Comissão para

apreciação na especialidade. 3 – A discussão e votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 20 de abril de 2021,

tendo participado os Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, tendo-se registado a ausência do BE, do PEV e do IL.

4 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução. 5 – Foi feita uma intervenção inicial pela Deputada Ana Mesquita (PCP), que propôs uma alteração à

proposta de texto final apresentada pelos serviços da Comissão. 6 – Nesta sequência, foi proposto o seguinte texto para votação:

«Recomenda ao Governo que proceda à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Dê início a todos os procedimentos necessários com vista à construção de novas instalações para a

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotando aquela freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades;

2 – Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola, do concelho de Almada.»

7 – Este texto foi aprovado com os votos a favordos Deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e