II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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a abstenção dos Deputados do PS, tendo-se registado a ausência dos Deputados do BE, do PEV e do IL. 8 – Anexa-se o texto final respetivo. Palácio de São Bento, 20 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo que proceda à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º

e 3.º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Dê início a todos os procedimentos necessários com vista à construção de novas instalações para a

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotando aquela Freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades;

2 – Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola, do concelho de Almada.

Palácio de São Bento, 20 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1106/XIV/2.ª

(UMA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS AO SERVIÇO DA ECONOMIA NACIONAL E DO PAÍS)

Informação da Comissão de Orçamento e Finanças relativa à discussão do diploma ao abrigo do

artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – O Projeto de Resolução n.º 1106/XIV/2.ª (PCP) – Uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço da economia nacional e do País,deu entrada na Assembleia da República, a 16 de março de 2021, tendo sido admitido a 18 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

2 – Em 31 de março de 2021, o PCP solicitou a discussão da iniciativa em Comissão que ocorreu na reunião de 7 de abril, nos termos que a seguir se descrevem.

Tomou a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves (PCP) que enquadrou o projeto de resolução (PJR), referindo

a circunstância de ter finalizado o período de implementação do plano de reestruturação da CGD, estando em preparação o próximo Plano Estratégico, justificando-se, assim, no entender do PCP, o objetivo desta iniciativa de suscitar um debate parlamentar sobre o tema, por se tratar de um banco público. Defendeu igualmente que a Assembleia da República (AR) não deve ficar alheia à discussão das novas linhas de orientação para a gestão