6 DE MAIO DE 2021

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Os resultados da avaliação levada a cabo pelos autores da Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal

continental apontam para a necessidade da criação de novas áreas protegidas, algumas das quais de âmbito

local, e para a reconfiguração dos limites de áreas já existentes. Para 106 plantas ameaçadas e 22 não

ameaçadas, o que corresponde a 20 por cento das plantas avaliadas, os autores da Lista Vermelha concluíram

que as áreas protegidas existentes ou a sua configuração atual não garantem a conservação dos núcleos

populacionais destas plantas ou do seu habitat. Face a esta conclusão, importa rever a rede nacional de áreas

protegidas no sentido de adequar os limites espaciais destas às necessidades atuais de conservação da

biodiversidade. Acresce ainda a necessidade de ser aplicada uma perspetiva mais dinâmica dos limites das

áreas protegidas para fazer face aos efeitos da crise climática que tendem a alterar a distribuição de um conjunto

vasto de espécies.

Os sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos, como o olival tradicional ou o montado de

sobro, apresentam as características ecológicas necessárias para a ocorrência de muitas espécies da flora do

país. Além disso, estes sistemas multifuncionais adaptados às condições edafoclimáticas do nosso território

contribuem para a fixação de população, para a manutenção da paisagem, para a resiliência do território face a

incêndios e à crise climática, e para a produção de alimentos de elevada qualidade. Através do Projeto de

Resolução n.º 697/XIV/2.ª, o Bloco de Esquerda propôs um conjunto de apoios à produção extensiva, na forma

de remuneração de serviços de ecossistema que comprovadamente respondam ao interesse público, onde se

inclui a preservação da biodiversidade. Considerando que estes sistemas constituem o habitat de muitas

espécies de plantas em declínio no país, importa reforçar os apoios à produção extensiva para reverter o

abandono e impedir a conversão destes sistemas em monoculturas agrícolas intensivas e superintensivas que

aceleram a perda de biodiversidade em Portugal.

Além de medidas de conservação no terreno, o Bloco de Esquerda propõe medidas de conservação ex situ

para a salvaguarda do património genético da flora selvagem autóctone. A criação de bancos de germoplasma

de espécies selvagens, tal como a de coleções vivas de plantas são fundamentais para dar resposta às

necessidades que se anteveem para as ações de repovoamento ou até, se necessário, de reintrodução de

espécies regionalmente extintas. A capacidade de resposta das entidades públicas para salvaguardar o

património genético da flora selvagem é essencial para as ações de fortalecimento populacional que venham a

ser programadas nos futuros planos de conservação da flora.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Elabore e aplique planos de ação nacionais e locais, de longo prazo, para a recuperação e gestão de

habitats e espécies das plantas selvagens autóctones do território português, cuja prioridade, no imediato, deve

ser a execução de ações direcionadas para a preservação das espécies com estatuto de conservação

desfavorável;

2 – Desenvolva e execute um programa nacional permanente de monitorização da flora, que avalie, entre

outros, as tendências populacionais das espécies de plantas selvagens autóctones;

3 – Elabore e concretize planos de ação nacionais e locais para o controlo, contenção ou erradicação de

espécies exóticas invasoras, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho;

4 – Considere a criação de novas áreas protegidas e, se necessário, amplie os limites das áreas protegidas

existentes, de modo a garantir a preservação das espécies de plantas selvagens autóctones com estatuto de

conservação desfavorável ou outras espécies com interesse para a conservação;

5 – Apoie os sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos do país, sistemas que

asseguram a existência de habitats de um conjunto vasto de espécies de plantas selvagens com estatuto de

conservação desfavorável e outras espécies com interesse para a conservação;

6 – Apoie os centros de investigação no desenvolvimento de estudos que permitam melhorar o

conhecimento sobre as espécies de plantas que ocorrem no país, priorizando o apoio a estudos sobre as

espécies cujo estado de conservação ou tendência populacional é desconhecido;

7 – Crie bancos de germoplasma e coleções vivas direcionados para a conservação de espécies de plantas

selvagens autóctones que sirvam de apoio às iniciativas de conservação in situ.