6 DE MAIO DE 2021

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manifestando a sua contestação ao projeto/megaempreendimento previsto para a Quinta dos Ingleses. Aliás,

muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a Quinta dos

ingleses e a praia de Carcavelos são alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua

preservação. De realçar as ações de contestação, ao longo dos anos, organizadas também por movimentos de

cidadãos e associações (inicialmente pelo Fórum Carcavelos e mais recentemente pelo SOS Quinta dos

Ingleses), com o intuito de proteger a praia de Carcavelos e preservar aquele espaço verde e patrimonial para

usufruto da população.

Os subscritores da petição que deu entrada na Assembleia da República, em abril de 2018, sobre a Quinta

dos Ingleses, manifestaram-se contra o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de

Carcavelos Sul (PPERUCS), que enquadra a intervenção urbanística, por considerarem que a mega-

urbanização acarreta um conjunto de riscos para o património natural e cultural da Quinta dos Ingleses.

A análise do PEV e comentários aos aspetos ambientais desta operação de loteamento/projeto de

urbanização da Quinta dos Ingleses, em sede de consulta pública seguiram as seguintes linhas orientadoras:

– os compromissos e desafios atuais de adaptação e mitigação das alterações climáticas;

– os princípios da gestão equilibrada do território e valorização do espaço público e do seu usufruto por parte

das populações.

Com base no Plano Metropolitano de Adaptação as Alterações Climáticas, a Área Metropolitana de Lisboa

(AML) encontra-se vulnerável a eventos climáticos extremos. Um dos fatores de vulnerabilidade da AML prende-

se com a sua localização costeira que constitui, por si só, um fator de risco, devido às esperáveis modificações

no regime de agitação marítima e elevação do nível médio do mar.

Neste âmbito, as medidas atuais e futuras no domínio do planeamento e ordenamento do território assumem

um papel de relevo na promoção da resiliência dessas áreas.

Em termos ambientais, o tipo de intervenção prevista:

– desvia-se das orientações de planeamento e ordenamento enunciadas no Programa Nacional da Politica

de Ordenamento do Território, no Plano Regional de Ordenamento do Território para a região de Lisboa e Vale

do Tejo, para o arco Algés-Cascais, da Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, no que

se refere à contenção da edificação na orla costeira, bem como à salvaguarda da paisagem, património e dos

valores ambientais ribeirinhos;

– contraria as opções de gestão do território e salvaguarda do ambiente previstas no PROT-AML em que se

sustenta que «estas áreas ainda não edificadas» podem representar o espaço de concretização de espaços

públicos, zonas de lazer e recreio, essenciais para a promoção da qualidade do sistema urbano no seu conjunto;

– contraria o novo paradigma e as obrigações legais e internacionais assumidas por Portugal em matéria de

sustentabilidade e de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois visa a ocupação ou densificação de

áreas de risco ou vulneráveis junto à costa, com a consequente falta de qualidade ambiental e perda de

qualidade de vida;

– contraria as recomendações atuais ao nível das ecocidades e as lógicas de que os territórios devem

encontrar estratégias ecológicas de adaptação, resiliência e regeneração na sua relação com os ecossistemas

naturais;

– contraria o interesse ecológico associado à manutenção de um espaço florestal ou última área não

urbanizada no litoral do concelho, e com espécies de flora e fauna com relevância para efeitos de conservação,

permitindo uma densidade de construção que implicará uma impermeabilização do solo muito superior a 70%,

a diminuição da qualidade de vida das populações, assim como a quase privatização da praia e extinção da

área verde de acesso público e incondicionado existente;

– prevê a construção no troço terminal da ribeira de Sassoeiros, atualmente, classificado como zona

ameaçada pelas cheias e com os consequentes riscos enunciados para pessoas e bens;

– contraria a necessidade de encetar o processo de classificação e proteção da quinta dos ingleses e das

suas diversas estruturas com interesse patrimonial e de preservar a Quinta dos Ingleses como mancha verde

no litoral e espaço público, dando expressão à vontade da população local e comunidade de utilizadores,

conferindo-se particular atenção a aspetos como a sua requalificação para usufruto da população, a melhoria