II SÉRIE-A — NÚMERO 131

2

elementos de um agregado familiar ao qual já tenha sido atribuído um foco habitacional): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 673/XIV/2.ª (Regime extraordinário de regulamentação do sector do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 718/XIV/2.ª (Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com as alterações subsequentes): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 724/XIV/2.ª [Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS-CoV-2 (sexta alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 792/XIV/2.ª [Altera a Lei da Defesa Nacional (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho)]: — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 793/XIV/2.ª [Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)]:

— Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 813/XIV/2.ª (Alarga e reforça as componentes da política de defesa nacional, alterando o artigo 4.º da Lei de Defesa Nacional): — Vide Projeto de Lei n.º 792/XIV/2.ª. Propostas de Lei (n.os 65, 84 e 85/XIV/2.ª): N.º 65/XIV/2.ª (Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 84/XIV/2.ª (Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas): — Vide Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª. N.º 85/XIV/2.ª (Altera a Lei de Defesa Nacional): — Vide Projeto de Lei n.º 792/XIV/2.ª. Projetos de Resolução (n.os 1264 e 1265/XIV/2.ª): N.º 1264/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Construção da nova escola secundária na Quinta do Conde. N.º 1265/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco.

(a) Publicados em Suplemento.