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Terça-feira, 15 de junho de 2021 II Série-A — Número 151

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 878 a 880/XIV/2.ª): N.º 878/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela liberdade dos concessionários das praias determinarem se pretendem admitir a permanência e circulação de cães durante a época balnear. N.º 879/XIV/2.ª (PAN) — Aprova o Estatuto de Proteção do Denunciante. N.º 880/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro). Projetos de Resolução (n.os 1235, 1339 e 1340/XIV/2.ª): N.º 1235/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à despoluição dos rios Tornada e Arnoia):

— Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1339/XIV/2.ª (PS) — Recomenda o investimento e modernização na Linha do Oeste. N.º 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas. Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República): — Alteração do texto inicial do projeto de deliberação.