II SÉRIE-A — NÚMERO 151

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respetivamente, pelo Reino Unido, pela Alemanha e por Espanha, entre 2016 e 20194. No âmbito do caso Malta

Files o nosso país, em 2019, recuperou 9 milhões de euros e, no âmbito do caso Swissleaks, em 2019, recuperou

1 milhão de euros. Estes dados têm uma importância redobrada num país como Portugal, que perde cerca de

1000 milhões de euros para a fraude, evasão e elisão fiscal5 e que perde para fenómenos de corrupção cerca

de 34 mil euros a cada minuto6 (o que, num só ano, totaliza o equivalente a 8,5% do PIB nacional em 2019). A

importância de casos como o LuxLeaks, o Panamá Papers, ou o Football Leaks, foi reconhecida pelo próprio

Parlamento Europeu, em 2019, quando afirmou7 que estes casos deram «uma contribuição substancial para a

luta contra crimes financeiros, evasão fiscal e elisão fiscal».

Do mesmo modo, várias são as organizações que alertam para a importância que pode ter a proteção do

denunciante quando em causa estão ações que atentam contra o ambiente e que, inclusivamente, reconhecem

no crime ambiental ligações a outras formas de crime. De acordo com um relatório conjunto da Interpol e da

UNEP (2016)8, em matéria ambiental, no qual é afirmado que «as ligações com outras atividades criminosas

são de particular importância», em resultado de um inquérito endereçado a diversos países, concluiu-se que 84

por cento dos respondentes confirmam uma convergência entre os crimes ambientais e outros crimes graves,

incluindo com a corrupção (42 por cento), contrafação (39 por cento), tráfico de droga (36 por cento), cibercrime

(23 por cento) e crime financeiro (17 por cento).

No mesmo relatório, a Interpol e a UNEP reportam também que os crimes de abuso contra o ambiente

constituem «a quarta maior atividade criminosa do mundo», o que, em face das suas ligações a outros tipos de

crimes, implica que constituam uma ameaça crescente à paz, segurança e estabilidade. Estas organizações

calculam ainda que não só o custo anual do crime ambiental está estimado na ordem dos 91 a 259 mil milhões

de dólares, como «a escala dos crimes ambientais aumentou cerca de 5-7 por cento, o que corresponde ao

dobro da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global». Segundo frisa Francesca Carlsson9, do

European Envionmental Bureau (EEB), «os crimes ambientais estão a custar-nos milhares de milhões, assim

como o planeta Terra, não é aceitável que os criminosos estejam a escapar a estes crimes, ou que só recebam

sanções baixas se forem apanhados. Precisamos de mais recursos para a aplicação da lei em toda a Europa,

para assegurar que os crimes ambientais sejam adequadamente investigados e punidos».

De particular interesse para o EEB10, «são as formas opacas de lobbying empresarial e a forma como

influenciam a formulação de políticas». De acordo com esta organização-rede que agrega cerca de 140

organizações de cidadãos ambientais e com sede em mais de 30 países, «os corredores do poder na Europa

há muito que acolhem interesses empresariais poderosos que não operam no público interesse, e muito menos

em prol do interesse ambiente (…). O EEB reconhece uma certa razão nas vozes que caracterizam a UE «como

um parque infantil para lobistas empresariais, (…) uma vez que os sucessivos presidentes da Comissão

[Europeia] têm feito pouco para dissipar a sua relutância em reunir-se com representantes de organizações

ambientais, contrastando fortemente com a sua disponibilidade para reunirem regularmente com representantes

empresariais». Neste sentido, sublinha o EEB, «é crucial que os cidadãos sejam melhor ouvidos», bem como

os seus representantes, pois que «como a vítima de crime ambiental é tipicamente sem voz, é muito conveniente

para os criminosos fazerem um negócio lucrativo11».

Em Portugal, não são conhecidos muitos relatórios nesta matéria e os custos estimados da prática de crimes

contra o ambiente, contudo, de acordo com os dados da GNR12, em 2020 a Linha SOS Ambiente e Território

registou um total de 12 185 denúncias contra as cerca de 1000 denunciadas no ano anterior, em resultado das

quais registaram-se 2286 contraordenações e 110 crimes. Como resultado das 450 patrulhas e 228 244

fiscalizações levadas a cabo pelo SEPNA, 51 pessoas foram detidas, foram levantados 18 884 autos de

contraordenação e a deteção de 1100 crimes. O panorama não melhora quando olhamos para os dados da

Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), organismo responsável

4 Dados disponíveis em: https://eco.sapo.pt/2019/04/03/panama-papers-recuperados-1-200-milhoes-de-dolares-em-tres-anos/. 5 Tax Justice Network (2020), The State of Tax Justice 2020: Tax Justice in the time of COVID-19 , página 31. 6 The Greens/EFA Group (2018), The costs of corruption across the EU. 7 Parlamento Europeu (2019), Report on financial crimes, tax evasion and tax avoidance. 8 Disponível na seguinte ligação: https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/17008/environment_peace_security.pdf?sequence=1&isAllowed=y 9 Disponível em: https://eeb.org/environmental-crimes-cost-us-billions-sanctions-must-reflect-this/ 10 Disponível em: https://mk0eeborgicuypctuf7e.kinstacdn.com/wp-content/uploads/2021/04/Whistleblowing-law-in-2021-a-quick-guide-3.pdf 11 Disponível em: https://mk0eeborgicuypctuf7e.kinstacdn.com/wp-content/uploads/2020/03/Crime-and-punishment-March-2020.pdf 12 Disponível em: https://www.gnr.pt/sepna_estatisticaAmbiental.aspx