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Quarta-feira, 16 de junho de 2021 II Série-A — Número 152

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que avalie a forma de

contabilização do tempo de serviço declarado à Segurança Social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.

— Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.

Deliberação n.º 3-PL/2021: (a)

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Projetos de Resolução (n.os 950, 1245, 1338 e 1341 a

1343/XIV/2.ª):

N.º 950/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território. N.º 1245/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses,

assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental): — Vide Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2.ª

N.º 1338/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque: — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas.

N.º 1341/XIV/2.ª (BE) — Implementação de medidas para uma verdadeira possibilidade de telessaúde no Serviço

Nacional de Saúde. N.º 1342/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo que exerça a sua ação

diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro. N.º 1343/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues)

— Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida.

Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da

República):

— Segunda alteração do texto inicial do projeto de

deliberação.

Ministério das Finanças (Conta Geral do Estado 2019):

— Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões parlamentares, da Unidade Técnica

de Apoio Orçamental e do Conselho Económico e Social.

(a) Publicadas em Suplemento.